TJAM - 0137604-51.2025.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 09:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/07/2025 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2025 12:55
Determinada a emenda à inicial
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25/06/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/05/2025 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137604-51.2025.8.04.1000 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: VICTOR ANDRE LIUZZI GOMES - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Luciano de Lima Rosário Advogado(a): ANTONIO NUNES COLARES NETO - 10728N Apelado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA Advogado(a): Apelado: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado(a): Apelado: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: MANAUS AMBIENTAL SA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: PORTO SEGURO CARTÕES Advogado(a): Apelado: Bemol S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
21/05/2025 15:07
Recebidos os autos
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21/05/2025 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 15:07
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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