10/06/2025 02:21

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARILZA DE SOUZA SANTAREM
04/06/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2025 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 13:08

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO (SUSPENSÃO DO PROCESSO.

MATÉRIA AFETADA PELO IRDR 0005053-71.2023.8.04.0000.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCONTOS ILEGAIS DE TARIFAS BANCÁRIAS)

Vistos.

Analisando o caderno processual, verifico que a matéria de direito controvertida nos autos indenização por dano moral em decorrência de descontos ilegais de tarifas bancárias foi afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0005053-71.2023.8.04.0000, em trâmite no E.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

O IRDR foi admitido no dia 17/out/23, ocasião em que foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que possuam a mesma causa de pedir debatida no incidente, conforme ementa transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DANO MORAL.

QUESTÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL PLENO.

ADMISSÃO.

I O incidente de resolução de demandas repetitivas - passível de ser proposto, de ofício, pelo Relator (CPC. art. 977, I) - objetiva fixar o entendimento do Tribunal acerca de uma questão jurídica comum a diversos processos, evitando decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria; II - Conforme dispõe o art. 976 do CPC, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica; III Na circunstância em exame, qual seja, critérios acerca do cabimento de condenação ao pagamento de indenização por dano moral, quando reconhecida a ilegalidade dos descontos bancários (tarifas) não autorizados pelo consumidor ou pelo Banco Central, é notória a multiplicidade de processos e a divergência entre os órgãos desta Corte, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição; IV - Cumpridos os requisitos legais da multiplicidade de feitos e de risco à isonomia e à segurança jurídica, imperiosa é a admissão do presente IRDR; V Necessária, por fim, a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, relativos à matéria afetada, com o fim de evitar grave violação ao princípio da isonomia, conforme fundamentação do voto condutor.

V Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido. (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0005053-71.2023.8.04.0000; Des.

Relator: João de Jesus Abdala Simões; Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) Desta feita, em cumprimento à decisão proferida pelo E.

Tribunal de Justiça, fica o processo suspenso até o julgamento do referido incidente ou outra decisão em sentido contrário, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Advirto às partes que durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo suspenso, conforme preconiza o art. 982, § 2º.

Suspendam-se os autos.

Cumpra-se.
08/05/2025 15:47

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/04/2025 09:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/03/2025 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARILZA DE SOUZA SANTAREM
14/03/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/03/2025 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:32

Recebidos os autos
24/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARILZA DE SOUZA SANTAREM
11/02/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/02/2025 08:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/01/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2025 09:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/01/2025 09:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/01/2025 11:43

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
10/01/2025 16:49

Recebidos os autos
10/01/2025 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2025 16:49

PROCESSO ENCAMINHADO
10/01/2025 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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