TJAM - 0000242-20.2018.8.04.6701

1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica

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Polo Ativo

Partes

ELANGE GOUVEA GARCIA

CPF *06.***.*10-04

Advogados

MARCUS DI FABIANNI FERREIRA LOPES

OAB: 2250/AC

CPF *84.***.*13-53

KELLY ANNE CORREA DE OLIVEIRA

OAB: 9330/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

HENDRYA KARNOPP

OAB: 4018/AM

LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

OAB: 4732/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 98, I, da Constituição Federal c/c arts. 485, IV, do CPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante a vara cível não especializada, se assim for de seu interesse.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

    Por fim, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELANGE GOUVEA GARCIA

  • 11/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELANGE GOUVEA GARCIA

  • 07/06/2022 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 13:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de informação do banco réu, de que já cumpriu a obrigação de fazer a si imposta por este Juízo, atinente a suspensão dos descontos financeiros mensais em desfavor da parte requerente.

    Houve a primeira audiência, para fins de conciliação, INEXITOZA.

    Sem manifestação quanto ao julgamento antecipado do lide pela parte ré. *Verifica-se a NÃO intimação da parte autora por seus advogado, da ÚLTIMA Decisão Ante o exposto: 1) INTIME-SE a parte autora, por seu(sua) advogado(a) do teor da última Decisão. 2) PAUTE-SE, COM URGÊNCIA, audiência de instrução, intimando-se partes e advogados.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Autos com Acórdão da Turma Recursal conhecendo do Recurso da parte ré, dando-lhe provimento, para reformar e afastar a multa cominada, em razão da falta de intimação para cumprimento da obrigação imposta, que fora feita no portal eletrônico, sem ter havido a intimação pessoal, ora indispensável em caso de descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes da Súmula 410, do STJ, de forma que é condição necessária para a cobrança da multa em relação ao descumprimento da obrigação imposta.

    Verificando os atos sequenciais à Decisão que arbitrou as astreintes, verifica-se a Secretaria se preocupou apenas em Citar a parte ré e a intimá-la para audiência de conciliação, sem, no entanto, promover a intimar da Decisão, em si, do mov. 8.1.

    Logo, sem essa formalidade, não como exigir do réu, conduta ventilada nesse julgado liminar.

    Ante o exposto, chamo o feito à ordem, para determinar que a Secretaria intime o Banco réu, quanto a todo ter da Decisão em Tutela de Urgência, do mov. 8.1, onde consta o arbitramento de astreintes no valor de R$2.000,00(dois mil reais) de multa diária por descumprimento da Decisão, restando afastado qualquer valor nominado como decorrente de astreintes anteriormente.

    Por oportuno, limito a quantidade de astreites até o limite de 10(dez) dias-multas, seguindo a jurisprudência de que a multa-diária não pode assumir papel superior ao do mérito, devendo ser razoável e proporcional.

    Intime-se a parte ré.

    Intime-se a parte autora.

    Após, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, por se tratar de questões de direito.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2022 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    Despacho Pedido de cumprimento provisório de Decisão interlocutória para que o réu pague o valor de R$532.000,00 decorrente de 85 dias de multa diária a contar de 06.04.2019 até 30.06.2019, data do último desconto na folha de pagamento da parte autora.

    E em não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, seja feita a penhora via BACENJUD.

    Ante o exposto, oportunizando o contraditório e a ampla defesa, intime-se o réu, para se manifestar e/ou providenciar o cumprimento das multas diárias devidas, no prazo de até 15 dias úteis.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2019 11:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELANGE GOUVEA GARCIA

  • 14/05/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELANGE GOUVEA GARCIA

  • 13/05/2019 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 03/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 05:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 04:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2019 07:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2019 07:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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