TJAP - 0002401-13.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIO MENDONCA DE JESUS

CPF *12.***.*80-15

Advogados

RENATA CORREA DE JESUS

OAB: 1288/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 08:47

    Desarquivamento e requerimento de reembolso das custas judiciais.

  • 18/06/2024 17:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 18/06/2024 17:35

    Certifico que os autos serão arquivados, em cumprimento ao determinado na parte final da decisão de mov. 204.

  • 13/06/2024 18:41

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003966-73.2024.8.03.0000, Credor(a) MARIO MENDONCA DE JESUS

  • 13/06/2024 12:28

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84929 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003966-73.2024.8.03.0000.

  • 13/06/2024 12:28

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84929 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003966-73.2024.8.03.0000.

  • 13/06/2024 11:11

    Certifico que autos para finalizar Ofício Requisitório.

  • 07/06/2024 09:01

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão do evento # 196.

  • 04/06/2024 21:45

    Certifico que os autos estão conclusos.

  • 07/05/2024 10:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 07/05/2024 10:37

    Certifico que autos conclusos para colocar o movimento do Magistrado Cód. 12457(Expedição de precatório/RPV).

  • 02/05/2024 22:41

    Em Atos do Juiz. Considerando que da planilha de débitos apresentada pela parte autora, evento # 186, a parte requerida não opôs impugnação, autorizo que seja expedido o respectivo ofício requisitório de Precatório em desfavor do Município de Macapá, ao P

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 11:55:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 17/04/2024 10:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 17/04/2024 10:34

    Certifico que autos conclusos.

  • 15/04/2024 15:21

    NADA A IMPUGNAR

  • 08/04/2024 09:11

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 11:55:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 02/04/2024 11:55

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte executada nos termos do art. 535 do CPC.

  • 21/03/2024 11:31

    Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

  • 15/03/2024 14:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/03/2024 14:16

    Certifico conclusão dos autos (mov. 186).

  • 14/03/2024 10:27

    Cumprimento da obrigação de pagar.

  • 12/03/2024 10:32

    Em Atos do Juiz. No caso em tela, verifica-se que o Município de Macapá efetuou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em enquadrar o na Classe D, Nível VI, do Cargo de Médico Veterinário, na data de 28/11/2022, com inclusão na folha de pagament

  • 26/02/2024 14:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 26/02/2024 14:20

    Certifico que autos conclusos.

  • 20/02/2024 22:21

    Manifestação.

  • 20/02/2024 22:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/02/2024 08:18:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 19/02/2024 12:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/02/2024 08:18:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 08/02/2024 08:18

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações da parte executada (mov. 176).

  • 03/02/2024 12:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/02/2024 12:07

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 02/02/2024 13:06

    Juntada de manifestação Município de Macapá.

  • 30/01/2024 10:17

    Mandado

  • 15/01/2024 11:08

    MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 15/01/2024

  • 17/12/2023 10:26

    Em Atos do Juiz. Vistos etc.O Município foi intimado e advertido sobre o descumprimento dos comandos judiciais, sendo a última advertência feita no dia 05 de Agosto do corrente ano, por via eletrônica. Como o descumprimento reiterado e injustificável irá

  • 19/09/2023 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 19/09/2023 12:54

    Decurso de Prazo (MOV#170)

  • 05/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2023 19:23:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 26/07/2023 14:24

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/07/2023 19:23:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 21/07/2023 19:23

    Em Atos do Juiz. Vistos etc.O Município não foi intimado apenas para dizer se concorda, ou não, com a planilha trazida pelo Credor. A intimação do MO # 160 foi para comprovar o pagamento das diferenças dos meses apontados na decisão em questão. Por ora, n

  • 29/06/2023 20:10

    Evolução da Classe Processual

  • 29/06/2023 20:10

    Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2023 08:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 22/05/2023 08:16

    Certifico que diante da manifestação da parte requerida (#163), promovo os autos.

  • 18/05/2023 10:14

    NADA A IMPUGNAR

  • 22/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2023 16:04:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/04/2023 08:50

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2023 16:04:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 11/04/2023 16:04

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Macapá para que se manifeste sobre o pedido do evento #157, consistente no pagamento da diferença da remuneração devida nos meses de outubro e novembro de 2022 em folha de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/03/2023 08:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/03/2023 08:40

    Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (ordem 157), promovo os autos.

  • 06/03/2023 18:26

    Manifestação.

  • 23/02/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/02/2023 14:44:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 13/02/2023 08:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/02/2023 14:44:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 07/02/2023 14:44

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado no evento #151, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se.

  • 19/01/2023 08:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/01/2023 08:17

    Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada das MANIFESTAÇÕES de ordem #150 e 151, encaminho os presentes autos conclusos para nova deliberação.

  • 17/01/2023 17:25

    MANIFESTAÇÃO/COMPROVAÇÃO

  • 06/01/2023 08:44

    MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2022 21:54:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/12/2022 13:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2022 21:54:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 12/12/2022 21:54

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Macapá para que se manifeste acerca das alegações da petição do evento #145, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/12/2022 11:01

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 02/12/2022 13:45

    REQUER CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • 29/11/2022 08:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 29/11/2022 08:10

    Certifico que diante da manifestação da parte requerida (#142), promovo os autos.

  • 28/11/2022 12:50

    MANIFESTAÇÃO/INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:07

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações e documentos juntados no evento #138 e para comprovar o cumprimento da decisão do evento #134, no prazo de 5 dias.Após, retornem conclusos para decisão acerca da aplicação de mult

  • 08/11/2022 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/11/2022 10:49

    Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (ordem 138), promovo os autos.

  • 06/11/2022 20:42

    Requer prosseguimento do cumprimento da sentença e aplicação de multa.

  • 26/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/09/2022 20:17:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/09/2022 09:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/09/2022 20:17:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 16/09/2022 09:04

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.111 transitou em julgado em 06/06/2022.

  • 08/09/2022 20:17

    Em Atos do Juiz. 1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Intime-se o MUNICÍPIO DE MACAPÁ para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença (evento #111), consistente em proceder ao enquadramento do Autor no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores

  • 08/08/2022 11:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/08/2022 11:55

    Certifico que faço conclusos

  • 06/08/2022 19:49

    Requer enquadramento do autor conforme LC 123/2018-PMM e implantação em folha de pagamento do novo salário.

  • 04/08/2022 11:15

    Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do movimento de ordem 128.

  • 18/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:58:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/07/2022 21:27

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:58:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 08/07/2022 12:12

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:58:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu

  • 06/07/2022 11:58

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso da requerida até 20/07/2022.

  • 21/06/2022 10:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 21/06/2022 10:21

    Certifico que, encaminho os presentes autos conclusos para manifestação.

  • 15/06/2022 16:54

    CIÊNCIA

  • 14/06/2022 11:04

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 07/06/2022 15:44

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 05/06/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 18/05/2022 13:07:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/06/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 18/05/2022 13:07:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 30/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2022 em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002401-13.2020.8.03.0001 Parte Autora: MARIO MENDONCA DE JESUS Advogado(a): RENATA CORREA DE JESUS - 1288AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Sentença: I.Tratam-se de embargos de declaração, opostos no evento # 105, contra a sentença proferida no evento # 98, em que alegou a ocorrência de obscuridade na referida sentença, vez que deixou de referir quanto ao direito do autor às progressões posteriores, alcançadas no decurso do processo, para que o Réu o enquadre no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Saúde do Município de Macapá – Lei Complementar n.º 123/2018 – PMM, na Classe D, Nível IV, a contar de 15/8/2018, data do requerimento administrativo, bem como conceda as progressões posteriores, e implante em folha de pagamento na Classe D, Nível VI (enquadramento a que faz jus atualmente).

    Após a manifestação do embargado, evento # 108, os autos seguiram para a sentença.II.Da análise da sentença proferida, bem como dos fundamentos dos embargos, notei que de fato, deixou de constar na sentença quanto ao direito do autor em relação às progressões posteriores, contando-se desde o pedido administrativo, em 15/08/2018 até as que foram alcançadas durante o curso desta ação, conforme pedido da petição inicial.

    E assim sendo justo, reputa-se conveniente a correção da sentença proferida para o devido acréscimo quanto ao direito pretendido.III.Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC 2015, conheço dos embargos opostos e no mérito dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão, fazendo constar na sentença embargada, o direito do requerente em obter as progressões ocorridas desde o seu pedido administrativo, em 15/08/2018, até as que ocorreram durante o curso desta ação, com a correta implantação em folha de pagamento, qual seja, Classe D, Nível VI, Médico Veterinário, a que o requerente faz jus atualmente.No demais, mantenho incólume a sentença proferida.Publique-se.Intimem-se.

  • 27/05/2022 19:14

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2022

  • 27/05/2022 15:26

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2022

  • 26/05/2022 11:40

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 26/05/2022 11:40

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 18/05/2022 13:07:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAP

  • 26/05/2022 11:39

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 18/05/2022 13:07:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 26/05/2022 11:39

    Sentença (18/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2022

  • 18/05/2022 13:07

    Em Atos do Juiz.

  • 20/04/2022 08:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 20/04/2022 08:36

    Conclusos

  • 12/04/2022 13:14

    IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/04/2022 10:32

    Certidão de finalização de rotina.

  • 11/04/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 29/03/2022 12:55:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 07/04/2022 12:23

    Embargos de declaração.

  • 06/04/2022 09:56

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 29/03/2022 12:55:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 04/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2022 em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2022

  • 01/04/2022 07:44

    Sentença (29/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2022

  • 01/04/2022 07:44

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 29/03/2022 12:55:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 01/04/2022 07:44

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 29/03/2022 12:55:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 29/03/2022 12:55

    Em Atos do Juiz.

  • 30/08/2021 09:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 30/08/2021 09:43

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 13/08/2021 11:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 13/08/2021 11:31

    Concluso

  • 12/08/2021 08:20

    Requer julgamento antecipado de mérito.

  • 12/08/2021 08:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 16:54:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 12/08/2021 07:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/08/2021 16:54:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 08/08/2021 16:54

    Em Atos do Juiz. Vistos. Decorrido o prazo da parte ré (mov. 88), intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se eletronicamente.

  • 03/08/2021 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/08/2021 09:35

    Decurso de Prazo.#87

  • 19/06/2021 06:01

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 06/06/2021 11:31:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 09/06/2021 11:38

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 06/06/2021 11:31:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/06/2021 11:31

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito a ordem.Apesar do presente feito encontrar-se concluso para julgamento, verifiquei que o requerido, até o presente momento não foi intimado para contestar os termos da presente ação.Observa-se que o requerido foi intimado (m

  • 10/02/2021 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 10/02/2021 10:31

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/02/2021 10:18

    Em Atos do Juiz. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, NCPC).Façam

  • 20/01/2021 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 20/01/2021 10:09

    Conclusos.

  • 19/01/2021 20:34

    Requer julgamento antecipado de mérito.

  • 25/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/12/2020 11:57:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2020 em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2020

  • 15/12/2020 09:54

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/12/2020 11:57:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 15/12/2020 09:54

    Decisão (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2020

  • 14/12/2020 11:57

    Em Atos do Juiz. Vistos.Intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe convir.Intime-se eletronicamente.Cumpra-se.

  • 28/10/2020 13:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 28/10/2020 13:03

    Certifico que a parte ré foi devidamente citada/intimada conforme consta a ordem 52 e 55.

  • 27/10/2020 14:56

    Em Atos do Juiz. Certique-se a Secretaria Única se o Município de Macapá, foi devidamente citado, bem como o prazo para apresentação de constetação. Após, retorne-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

  • 19/10/2020 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 19/10/2020 10:01

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 67.

  • 18/10/2020 20:41

    Requer prosseguimento do feito com julgamento antecipado de mérito.

  • 18/10/2020 00:24

    Certifico que aguarda prazo

  • 18/10/2020 00:22

    Certifico que finalizo tarefa

  • 17/10/2020 11:19

    Citação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/10/2020 16:37:29 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 15/10/2020 07:59

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 08:01:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 14/10/2020 16:41

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/10/2020 16:37:29 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 14/10/2020 16:40

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 14/10/2020 16:37

    CONFORME O MOV. ANTERIOR

  • 14/10/2020 16:37

    Certifico que faço retirada de pauta da presente sessão, vez que não foi juntado dados da parte contrária impossibilitando sessão de ato conciliatório neste centro. Ademais, faço devolução dos autos para S.U.C para medidas necessárias.

  • 14/10/2020 13:02

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 13:01:03, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/10/2020 07:34

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 09/10/2020 07:32

    Certifico que em face da audiência no CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, finalizo o MOs(ordens 54/55) e remeto os autos.

  • 05/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 17:08:53 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/10/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 14/10/2020 às 15:00:00 na data: 03/09/2020 17:06:39 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município

  • 25/09/2020 08:07

    Certifico que finalizo os MO(ordens 49/50)

  • 25/09/2020 08:05

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 17:08:53 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/09/2020 08:03

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 14/10/2020 às 15:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 24/09/2020 20:36

    Em Atos do Juiz. Aguarda-se a relização da audiência agendada para o dia 14/10/2020, às 15h, conforme dados informados na petição de ordem #46.

  • 24/09/2020 20:19

    Mandado

  • 11/09/2020 17:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 11/09/2020 17:48

    Faço os autos conclusos.

  • 09/09/2020 21:00

    Informação de contato para audiência.

  • 09/09/2020 20:51

    CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 14/10/2020 às 15:00:00 na data: 03/09/2020 17:06:39 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 08/09/2020 12:57

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIO MENDONCA DE JESUS - emitido(a) em 08/09/2020

  • 03/09/2020 18:53

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 18:53:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 03/09/2020 17:09

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 03/09/2020 17:09

    CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 14/10/2020 às 15:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 03/09/2020 17:08

    Certifico que considerando os Atos Conjuntos nº 544/2020, 543/2020, nº 536/2020, nº 538/2020 e nº 539/2020, que determinaram o trabalho em sua modalidade remota, bem como permitiu a realização das audiências virtuais, ainda, obedecendo a ordem de que oco

  • 03/09/2020 17:06

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 14/10/2020 às 15:00h

  • 05/08/2020 11:20

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 11:20:41, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/07/2020 11:11

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 02/07/2020 11:08

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 02/07/2020 11:01

    Certifico remessa ao CEJUSC.

  • 29/06/2020 10:12

    Em Atos do Juiz. Considerando a necessidade de oportunizar às partes a possibilidade da solução consensual do litígio mediante audiência de conciliação, cujo primado é norma fundamental do Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para reali

  • 17/06/2020 07:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 17/06/2020 07:30

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2020, às 07:30:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/06/2020 19:00

    Juntada de comprovante de pagamento das custas judiciais.

  • 16/06/2020 11:24

    Remessa

  • 16/06/2020 11:18

    Faço juntada a este auto, das guias e relatório de custas iniciais, conforme mov.26.

  • 11/06/2020 09:07

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2020, às 09:07:30, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/06/2020 10:10

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/05/2020 12:46

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para que junte nos autos todas as guias de custas, quanto ao parcelamento deferido no Agravo de Instrumento de ordem #23. Após, intime-se a parte autora para que recolha a 1ª parcela, havendo o recolhiment

  • 17/05/2020 18:04

    Requer emissão de guia para pagamento pela contadoria do Fórum.

  • 14/05/2020 07:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 14/05/2020 07:43

    Faço juntada a estes autos do Ofício da Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. 000407-50.2020.8.03.0000

  • 26/03/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2020 13:59:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 16/03/2020 11:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2020 13:59:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 12/03/2020 13:59

    Em Atos do Juiz. Não há parâmetros na decisão do agravo a ensejar a suspensão do feito. Nada a prover em relação ao pedido de ordem #18. Aguarde-se o prazo determinado no comando judicial de ordem # 15.

  • 01/03/2020 18:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 01/03/2020 18:22

    Requer suspensão do feito até julgamento do agravo de instrumento.

  • 01/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 12:19:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 20/02/2020 09:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 12:19:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 19/02/2020 12:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de ordem #10, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que o recurso de Agravo de Instruimento não foi provido (mov. 13).

  • 18/02/2020 14:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 18/02/2020 14:07

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 3573425 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000407-50.2020.8.03.0000.

  • 10/02/2020 09:45

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/01/2020 17:43:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 03/02/2020 10:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/01/2020 17:43:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 30/01/2020 17:43

    Em Atos do Juiz. A autora requereu a gratuidade de justiça, porém diante dos dos documentos juntados nos autos (Ficha Financeira) , indefiro. Em razão disso, para não inviabilizar o acesso à justiça, defiro o recolhimento de apenas 25% das custas iniciais

  • 26/01/2020 21:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 26/01/2020 21:39

    Junta de documentos para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC.

  • 26/01/2020 21:34

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/01/2020 10:59:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA CORREA DE JESUS (Advogado Autor).

  • 24/01/2020 08:19

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/01/2020 10:59:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA CORREA DE JESUS

  • 21/01/2020 10:59

    Em Atos do Juiz. Vistos. A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita, porém, não trouxe aos autos elementos necessários para sua apreciação. Desta forma, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, junte o autor no prazo de 15 (quinze) dias comprov

  • 21/01/2020 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 21/01/2020 07:48

    Tombo em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 23:02

    Juntada da Lei Complementar n.º 123/2018.

  • 20/01/2020 22:56

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1975839 - Protocolado(a) em 20-01-2020 às 22:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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