24/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ENEDINA GARCIA TAVEIRA
23/07/2025 12:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA ENEDINA GARCIA TAVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025).
25/06/2025 23:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "216-Consignação Empréstimo Bancário- Contrato N° 1523164741 e 1523164738".

Informo que o descumprimento desta determinação ensejará multa de R$500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança feita após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) incidências.

Fica a parte interessada responsável, de forma acessória, por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, conforme dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.".

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC/2015, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do Art. 335 com ressalvas do Art. 344, CPC/2015.

Defiro a gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova em favor do autor. À Secretaria que cite/intime o requerido, preferencialmente por meio eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 10:21

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143425-36.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: SUZI IRLANDA ARAUJO GRANJA DA SILVA - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: MARIA ENEDINA GARCIA TAVEIRA Advogado(a): ELZIANE FREITAS SARAIVA - 13061N Apelado: BANCO AGIBANK S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
27/05/2025 13:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2025 12:54

Recebidos os autos
27/05/2025 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio
27/05/2025 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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