TJAM - 0143516-29.2025.8.04.1000

1ª instância - 6º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAILON NIELSEN RABELO DA SILVA

CPF *00.***.*84-54

Advogados

ALYSSON PEREIRA DE LIMA

OAB: 233080/SP

CPF *83.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 10:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2025 06:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 08:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Pelas razões acima expostas, tendo em vista que os presentes autos apresentam o mesmo paradigma indicado pelo Relator do IRDR, bem como a discussão relativa a indenização por dano moral, se mostra imperiosa a suspensão do processo, até ulterior deliberação.

    Cumpra-se.

    PRIC.

  • 23/06/2025 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 07:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.   INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.  

  • 28/05/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 10:23

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143516-29.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Celso Antunes da Silveira Filho - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Kailon Nielsen Rabelo da Silva Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):

  • 27/05/2025 13:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2025 13:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2025 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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