22/08/2025 08:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/08/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, adotadas todas as providências cabíveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
21/08/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:43

ALVARÁ ENVIADO
21/08/2025 10:52

Processo Desarquivado
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO LIBORIO PASCOAL
31/07/2025 21:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de JOSELINO LIBORIO PASCOAL com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/07/2025).
29/07/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 10:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2025 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025
29/07/2025 10:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 10:36

Processo Desarquivado
29/07/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 10:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/07/2025 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO LIBORIO PASCOAL
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 05:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 05:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 05:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, rejeito preliminares e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, termos em que: 1) CONDENO o Requerido à repetição do pagamento indevido correspondente desconto indevido, no montante de R$ 939,20 (R$ 469,60 x 2), sobre o qual deverão incidir juros legais a contar da citação e correção monetária oficial; 2) CONDENO, o Requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais; 3) DETERMINO que o Requerido se abstenha de realizar novos descontos sob a rubrica Tarifa ADIANT.

DEPOSITANTE, sujeito a pena de multa no valor de R$ 300,00, no limite de 10.

P.

R.

I.

C.
07/07/2025 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 17:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/06/2025 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2025 00:00

Intimação

O pedido de tutela provisória formulado pelo requerente não pode ser deferido, porquanto não se faz presente um dos requisitos necessários, qual seja, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pela análise dos autos, é possível constatar que os descontos impugnados são realizados há mais de um ano, desde abril/2024, sem manifestação do requerente, até o ajuizamento da ação, o que, apesar de não implicar na aceitação do serviço/débito, retira o caráter emergencial aventado pelo Autor, para concessão da tutela.

Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.
29/05/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 07:16

Recebidos os autos
28/05/2025 07:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 07:16

Distribuído por sorteio
28/05/2025 07:16

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143577-84.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: JOSELINO LIBORIO PASCOAL Advogado(a): Luis Albert dos Santos Oliveira - 8251N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
27/05/2025 13:51

Recebidos os autos
27/05/2025 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 13:51

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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