28/08/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/08/2025 10:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ANA PEREIRA VIANA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2025).
19/08/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição SIMPLES
09/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/06/2025 16:27

Recebidos os autos
25/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
19/06/2025 05:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO (INICIAL.

SEGURO DEFESO.

PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO.

PORTARIA CONJUNTA TJAM/PF-AM n. 13/2023)

Vistos. Cuida-se de ação de concessão de benefício previdenciário proposta por ANA PEREIRA VIANA, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Inicialmente, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial.

Ante a previsão contida no art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, passo a adotar o rito processual simplificado previsto na referida Portaria.

CITE-SE a parte Requerida, com as advertências dos arts. 335, I, II e III; 336, 337, 342 a 346 do CPC (art. 2º, c).

Apresentada contestação, INTIME-SE o autor para réplica ou manifestação acerca de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias (art. 2º, e).

Ante os fundamentos apresentados pela parte autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que ela é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Todas as comunicações processuais serão feitas eletronicamente pelo sistema PROJUDI (art. 4º).

Atente-se a Secretaria para a realização dos demais atos ordinatórios, nos termos da art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023.

Expeçam-se as comunicações e os expedientes necessários.
15/06/2025 17:19

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000846-91.2025.8.04.6100 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Nhamundá - Cível - Juiz: Marcelo Cruz de Oliveira - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: ANA PEREIRA VIANA Advogado(a): ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - 273806A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
20/05/2025 11:40

Recebidos os autos
20/05/2025 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 11:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2025 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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