26/08/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2025 04:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARLENE SILVA DE QUEIROZ LOBATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/08/2025).
21/08/2025 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 12:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/07/2025 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE SILVA DE QUEIROZ LOBATO
04/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/06/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RURAL, em que figuram como partes as registradas em epígrafe.

Defiro a gratuidade processual.

A inicial preenche os requisitos da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PFAM.

Assim, DETERMINO: Verifico que neste momento é dispensável a realização da audiência, considerando a suficiência de documentação na forma do art. 2º, b, da Portaria n. 13/2023.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a autodeclaração da sua condição de segurado especial, cujo formulário está disponível na página eletrônica: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/formularios.

CITE-SE o INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente contestação ou proposta de acordo, observando a necessidade de apresentação do extrato do CNIS e PLENUS do polo ativo no mesmo prazo, conforme art. 2º, I, da Portaria Conjunta 13/2023.

Apresentada contestação/proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para réplica e manifestação a respeito da eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo acordo entre as partes, paute-se audiência simplificada para oitiva da parte requerente e das testemunhas arroladas.

Por fim, somente após cumpridos integralmente os comandos deste ato, e observados os atos ordinatórios adequados ao feito (CPC, art. 203, § 4º, 350, 351 e 437, 1º), bem como o rito estabelecido pela Portaria Conjunta n. 13/2023, retornem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO-SE DA CÓPIA DESTA COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA.

Humaitá, 29 de maio de 2025.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
30/05/2025 10:32

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:53

Recebidos os autos
19/05/2025 11:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002871-36.2025.8.04.4400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública - Juiz: CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ - Data Vinculação: 17/05/2025Apelante: MARLENE SILVA DE QUEIROZ LOBATO Advogado(a): CARLOS EDUARDO FERNANDES DE QUEIROZ - 6333N Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
17/05/2025 17:06

Recebidos os autos
17/05/2025 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 17:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/05/2025 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003978-41.2025.8.04.6300

Claudio Amazonas Cativo

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0001268-12.2025.8.04.6700

Maria Auxiliadora da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Sergio Philippe Pinheiro Eguchi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/05/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0143736-27.2025.8.04.1000

Fabiano Ferreira de Melo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0002774-90.2025.8.04.3800

Noemi Cardoso

Cartorio do 2º Oficio da Comarca de Coar...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003610-79.2025.8.04.4700

Heider Muller Mubarac

Banco da Amazonia Basa

Advogado: Pablo Henrique de Oliveira Silva Ferreir...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/05/2025 17:07

Exibir Processo