TJAP - 0002231-72.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

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Polo Ativo

Partes

I G PEREIRA E CIA LTDA

CNPJ: 34.945.964/0001-24

Advogados

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB: 3660/AP

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JURANDIR PELAES MONTEIRO

CPF *24.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0002231-72.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: I G PEREIRA & CIA LTDA REQUERIDO: RAIMUNDO JURANDIR PELAES MONTEIRO SENTENÇA Indefiro a providência de prosseguimento do feito e pesquisa Sisbajud solicitada pois entendo que não encontra escopo neste juízo por manifesta incompatibilidade com os princípios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº9.099/95.

    Ademais, o processo já foi extinto por inexistência de bens penhoráveis, o que encerra-se de forma definitiva a marcha processual, não sendo possível “ressuscitar” o feito ou fazê-lo prosseguir em fase já superada.

    Ressalte-se, ainda, que a execução tramita desde 21/3/2019 sem qualquer êxito na localização de bens do devedor para a quitação da dívida.

    A pesquisa Sisbajud sequer revelou valores a serem bloqueados e neste Juízo a falta de bens leva à extinção da referida execução, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo.

    Persiste, portanto, a ausência de pressuposto para o regular prosseguimento da execução.

    Diante do exposto, indefiro o pedido Fica, desde já, autorizada a devolução do título executivo à parte credora.

    Ressalto que a presente extinção não impede que a parte credora reajuíze a ação, dentro do respectivo prazo prescricional, caso localize bens passíveis de penhora ou comprove a mudança patrimonial da parte devedora.

    Arquive-se.

    Cumpra-se Santana/AP, data conforme assinatura.

    CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

  • 29/08/2025 07:54

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/08/2025 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 20:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 10:37

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:08

    Homologada a Transação

  • 27/10/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 09:58

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 27/10/2023 05:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2023 05:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 05:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.

  • 04/09/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:59

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:58

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/08/2023 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 00:00

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:00

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 26/04/2023 10:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2023 09:54

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2023 08:40

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 13/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 22/02/2022 15:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 22/02/2022 às 15:16:19 para Rotinas processuais

  • 21/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:05

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 12:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2021 11:53

    Outras Decisões

  • 25/11/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 09:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 19/11/2021 às 09:59:07 para Rotinas processuais

  • 19/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 20/10/2021 às 16:57:48 para DECISÃO

  • 14/10/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:47

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2021 06:47

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/08/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 19:21

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 29/10/2020 19:20

    Audiência conciliação cancelada. 13/11/2020 às 11:00:00

  • 24/10/2020 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 11/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 10/09/2020 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2020 11:16

    Audiência conciliação designada. 13/11/2020 às 11:00:00

  • 19/08/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 11:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2020 13:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/07/2020 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 23/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/06/2020 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 16:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/03/2020 às 16:04:34 para Rotinas processuais

  • 18/03/2020 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:43

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2020 09:34

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 24/01/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:01

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 07/06/2019 09:00

    Transitado em Julgado em 06/06/2019

  • 23/05/2019 08:57

    Homologada a Transação

  • 23/05/2019 08:57

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/05/2019 às 08:57:35

  • 20/05/2019 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 10:47

    Audiência instrução e julgamento realizada. 23/04/2019 às 10:47:26

  • 23/04/2019 10:45

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/05/2019 às 08:30:00

  • 26/03/2019 09:20

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2019 09:19

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2019 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2019

  • 25/03/2019 07:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/03/2019 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 07:22

    Audiência instrução e julgamento designada. 23/04/2019 às 10:30:00

  • 22/03/2019 09:32

    Processo Autuado

  • 21/03/2019 11:30

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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