TJAM - 4000322-90.2025.8.04.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carla Maria Santos dos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
Não impugnada a execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, inclusive quanto à retenção de tributos cabível (a título de imposto de renda e das contribuições previdenciárias, entre outras), esclarecendo-se eventual não incidência.
Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria para providências. -
19/06/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, com fundamento no poder geral de cautela e nos artigos 536 e 537 do CPC, MAJORO a multa diária por descumprimento para o patamar de R$ 2.000,00 (dez mil reais) ao dia, a contar da intimação desta decisão, limitada, por ora, ao período de 30 (trinta) dias.
Concomitantemente, intime-se o ESTADO DO AMAZONAS, por meio de sua Procuradoria-Geral, pela derradeira vez para, no prazo de 10 (dez) dias, dar CUMPRIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL à ordem judicial exarada, advertindo-se a autoridade coatora e o agente público responsável que a manutenção do descumprimento, para além da incidência da sanção pecuniária ora majorada, configurará o crime de desobediência tipificado no artigo 26 da Lei nº 12.016/2009. À Secretaria para as providências cabíveis. -
19/05/2025 00:00
Intimação
Frente a manifestação do Ente Estadual por meio da petita e documento retro (mov. 9.1 e 9.2), determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, nos termos do acordo firmado entre as partes, inclusive quanto à retenção de tributos cabível (a título de imposto de renda e das contribuições previdenciárias, entre outras), esclarecendo-se eventual não incidência.
Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria para providências. -
31/01/2025 02:44
Processo transferido para o PROJUDI
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31/01/2025 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
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29/01/2025 14:42
Processo transferido para o PROJUDI
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29/01/2025 10:40
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
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29/01/2025 10:38
Publicação gerada
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26/01/2025 19:40
Processo transferido para o PROJUDI
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24/01/2025 12:03
Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/01/2025 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 11:48
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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