TJAP - 0028774-23.2016.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

CPF *74.***.*60-87

Advogados

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

OAB: 1255/AP

Polo Passivo

Partes

TOCANTINS MINERACAO S.A

Advogados

VANDERSON MACIEL FERREIRA

OAB: 3679/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ: 09.361.872/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:51

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria 001/2024 – 3ªVC, intime-se o Advogado do autor a fim de protocolar a carta precatória com os documentos necessários conforme art. 260 do CPC.

    As custas judiciais serão recolhidas naquele juízo.

    Prazo de 15 dias para informar este juízo o número da distribuição.

  • 27/08/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2025 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:16

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2025 18:47

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 25/08/2025 13:09

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 01/06/2023 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 11:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão.

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:14

    Conclusos para decisão.

  • 23/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:21

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2023 11:35

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 14/12/2022 14:55

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 28/10/2022 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 09:06

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 24/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:01

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 11:32

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 30/09/2022 10:10

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 07/11/2019 11:43

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 06/11/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:09

    Conclusos para decisão.

  • 24/10/2019 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 30/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 30/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 30/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/09/2019 08:27

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 09:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 07/08/2019 09:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 08:34

    Conclusos para decisão.

  • 23/07/2019 08:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 15/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 15/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/07/2019 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 10:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/06/2019 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 09:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/05/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 11:22

    Conclusos para despacho.

  • 23/05/2019 11:22

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 09:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2019 08:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/05/2019 12:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 10:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/05/2019 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 14/05/2019 às 08:38:56 para DECISÃO

  • 14/05/2019 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 14/05/2019 às 08:38:56 para DECISÃO

  • 13/05/2019 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/05/2019 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2019 12:26

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2019 14:35

    Deferido com Custas Judiciais

  • 26/04/2019 16:30

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 27/03/2019 15:23

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 12/03/2019 09:10

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 12/03/2019 09:09

    Transitado em Julgado em 01/06/2017

  • 12/03/2019 09:08

    Transitado em Julgado em 01/06/2017

  • 08/03/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 16:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 20/02/2019 às 16:29:49 para DESPACHO

  • 20/02/2019 16:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 20/02/2019 às 16:29:49 para DESPACHO

  • 20/02/2019 15:41

    Conclusos para decisão.

  • 20/02/2019 15:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2019 12:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 15/02/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 09:53

    Conclusos para decisão.

  • 06/02/2019 09:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 21/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/12/2018 08:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/12/2018 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 08:31

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/10/2018 15:22

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 10/10/2018 às 15:22:10 para DECISÃO

  • 10/10/2018 15:22

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 10/10/2018 às 15:22:10 para DECISÃO

  • 10/10/2018 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/10/2018 10:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/10/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:13

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 09/10/2018 01:15

    Proferida decisão de mero expediente

  • 01/10/2018 10:43

    Conclusos para decisão.

  • 01/10/2018 10:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2018 08:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/09/2018 às 08:14:29 para DESPACHO

  • 28/09/2018 08:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/09/2018 às 08:14:29 para DESPACHO

  • 26/09/2018 11:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/09/2018 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 08:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/09/2018 10:49

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2018 10:23

    Virtualização

  • 04/09/2018 17:17

    Conclusos para decisão.

  • 04/09/2018 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2018 07:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/08/2018 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 08:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/08/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 10:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2018 13:29

    Expedição de Carta de Adjudicação.

  • 17/07/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 10:41

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 17/07/2018 às 10:41:06 para Rotinas processuais

  • 17/07/2018 10:41

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 17/07/2018 às 10:41:06 para Rotinas processuais

  • 17/07/2018 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2018 14:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/07/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 13:10

    Expedição de Carta de Adjudicação.

  • 12/07/2018 13:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 15:19

    Conclusos para decisão.

  • 09/07/2018 15:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2018 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:09

    Processo Suspenso

  • 06/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 10:08

    Decorrido prazo de PARTES

  • 14/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 14/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 04/06/2018 09:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 04/06/2018 às 09:35:54 para DESPACHO

  • 04/06/2018 09:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 04/06/2018 às 09:35:54 para DESPACHO

  • 04/06/2018 09:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2018 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 15:58

    Conclusos para decisão.

  • 09/05/2018 15:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/05/2018 09:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 09/05/2018 às 09:14:35 para DESPACHO

  • 09/05/2018 09:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 09/05/2018 às 09:14:35 para DESPACHO

  • 04/05/2018 12:34

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/05/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 23:09

    Conclusos para decisão.

  • 18/04/2018 23:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/04/2018 11:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 11/04/2018 às 11:32:38 para DESPACHO

  • 06/04/2018 11:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/04/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 11:51

    Conclusos para decisão.

  • 03/04/2018 11:51

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2018 11:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/03/2018 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 26/01/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de FRANTIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 24/01/2018 12:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2018 11:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2018 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2018 09:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2018 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/01/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 15:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2018 11:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/01/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 09:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 17:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:31

    Conclusos para decisão.

  • 17/10/2017 11:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 14/07/2017 15:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 14/07/2017 às 15:58:13 para Rotinas processuais

  • 14/07/2017 09:47

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2017 09:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/07/2017 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 09:08

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2017 10:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 09:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/07/2017 11:01

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 29/06/2017 09:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2017 12:23

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 27/06/2017 12:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 09:50

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS.

  • 20/06/2017 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/06/2017 14:24

    Transitado em Julgado em 01/06/2017

  • 12/06/2017 14:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/06/2017 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 14:02

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 14:00

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/05/2017 01:00

    Publicado Sentença em 11/05/2017.

  • 10/05/2017 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2017 17:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/05/2017 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2017 09:41

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2017 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2016 11:33

    Audiência conciliação realizada. 19/12/2016 às 11:33:20

  • 28/09/2016 09:25

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/08/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 30/08/2016.

  • 29/08/2016 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2016 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2016 12:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/08/2016 07:53

    Audiência conciliação designada. 19/12/2016 às 11:00:00

  • 05/08/2016 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/07/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 01/07/2016.

  • 30/06/2016 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2016 07:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/06/2016 01:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 10:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2016 14:18

    Conclusos para despacho.

  • 14/06/2016 14:18

    Processo Autuado

  • 13/06/2016 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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