03/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE JONAS PEIXOTO DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR LEANDRA PEIXOTO DE FREITAS
02/07/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/06/2025 05:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 05:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Em consulta ao sistema PROJUDI, verifica-se a existência dos processos 0602069-46.2023.8.04.5600 e 0000568-38.2025.8.04.5600, ajuizados pela parte autora em face do INSS para fins de obtenção do benefício de prestação continuada.

Nos autos do processo 0602069-46.2023.8.04.5600, ajuizado em 01/08/2023, restou anulada a sentença proferida em primeiro grau e determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito (mov. 58).

Já nos autos do processo 0000568-38.2025.8.04.5600, ajuizado em 18/02/2025, fora proferida sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito (mov. 14), porquanto configurada litispendência em relação ao processo 0602069-46.2023.8.04.5600.

Conforme destacado quando da extinção do processo 0000568-38.2025.8.04.5600, mesmo que tenha ocorrido o arquivamento do processo 0602069-46.2023.8.04.5600, considerando que fora determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento, cabe à parte autora requerer, nos autos do processo 0602069-46.2023.8.04.5600, as diligências que entender necessárias ao regular trâmite processual.

Com efeito, a fim de evitar decisão surpresa e posteriores nulidades processuais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre possível ausência de interesse de agir no presente feito.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 12:15

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:11

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/05/2025 08:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 08:19

Recebidos os autos
21/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001510-70.2025.8.04.5600 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Manicoré - Fazenda Pública - Juiz: Samuel Pereira Porfirio - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: JONAS PEIXOTO DE FREITAS Advogado(a): ADRIANA CARVALHO MOREIRA - 10047N FRANCISCO UBIRATÃ SANTOS MOREIRA - 3176N Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
20/05/2025 13:26

Recebidos os autos
20/05/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 13:26

PROCESSO ENCAMINHADO
20/05/2025 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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