TJAM - 0132179-43.2025.8.04.1000

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ERILDO DA SILVA MOTA

CPF *75.***.*07-20

Advogados

LAURIANE ROCHA FORNAGIERI

OAB: 16503/AM

CPF *01.***.*44-06

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/07/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO AGIBANK S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (16/07/2025).

  • 22/07/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2025 10:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 10:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 10:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, DECLARO VÁLIDO E EFICAZ o contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes, bem como LEGÍTIMOS os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a gratuidade da justiça.

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 11/07/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2025 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERILDO DA SILVA MOTA

  • 08/07/2025 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/06/2025 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 18/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2025 12:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERILDO DA SILVA MOTA

  • 17/06/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 07:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Desse modo, ausente, neste momento inicial, prova inequívoca que evidencie a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 300 do CPC, impõe-se a rejeição da medida antecipatória, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Cite-se o réu para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (CPC, art. 344).

  • 18/05/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 19:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2025 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 19:10

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2025 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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