30/08/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2025 11:00

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2025 07:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de FABIANA FARIAS DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (14/08/2025).
19/08/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/08/2025 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2025 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2025 23:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/07/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/06/2025 14:02

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/06/2025 13:02

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual se postula a concessão do seguro-defeso referente ao biênio 2015/2016.

Ocorre que a matéria em discussão nestes autos encontra-se afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1050144-87.2023.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo objeto consiste na fixação do termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação em que se pretende o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do baixo-amazonas e de toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016, considerando o julgamento conjunto da ADI 5.447 e da ADPF 389 pelo STF e o ajuizamento de Ações Civis Públicas sobre o tema.

Nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o TRF1 determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada, até o julgamento do incidente.

Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões contraditórias, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término do referido lapso temporal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Paulo de Olivença, data da assinatura eletrônica.

Daniel do Nascimento Manussakis Juiz de Direito
30/05/2025 09:39

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2025 20:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:08

Recebidos os autos
28/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001785-87.2025.8.04.7000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença - Cível - Juiz: Daniel do Nascimento Manussakis - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: FABIANA FARIAS DA SILVA Advogado(a): ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - 273806A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
27/05/2025 15:45

Recebidos os autos
27/05/2025 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 15:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/05/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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