03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para condenar o Estado do Amazonas à: a) proceder à inclusão da Gratificação de Curso, no percentual de 30% sobre os vencimentos da parte Autora; b) promover o pagamento da gratificação de forma retroativa a contar da data do requerimento administrativo (23/11/2022).

A ordem deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de 30 dias-multa.
02/09/2025 23:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 23:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 02:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 02:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/07/2025 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
29/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA PRESTES DE MENEZES REPRESENTADO(A) POR JONATHAS ANDRADE DOS SANTOS
25/05/2025 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Portanto, uso da faculdade que me concede o art. 355 do CPC para JULGAR ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, proferindo sentença com resolução de mérito.
18/05/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2025 13:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/05/2025 08:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/05/2025 23:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/04/2025 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:05

Conclusos para despacho INICIAL
18/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio
18/03/2025 09:04

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
18/03/2025 09:01

Recebidos os autos
17/03/2025 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/03/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/03/2025 11:32

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/03/2025 11:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/03/2025 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
30/01/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2025 19:46

Recebidos os autos
25/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio
25/01/2025 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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