TJAM - 0137336-94.2025.8.04.1000
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2025
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17/07/2025 15:18
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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17/07/2025 15:18
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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17/07/2025 02:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/07/2025 02:02
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MARICAUA FILHO REPRESENTADO(A) POR ISABELLA PEREIRA QUEIROZ
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27/06/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: DETERMINAR a intimação da parte ré para que proceda com a exclusão da restrição do nome da parte autora do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.
Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
26/06/2025 23:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 23:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 23:08
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 16:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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26/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/06/2025 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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23/06/2025 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/06/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/05/2025 14:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/05/2025 14:37
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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23/05/2025 14:37
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137336-94.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: CARLOS MARICAUA FILHO Advogado(a): ISABELLA PEREIRA QUEIROZ - 14552N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): -
21/05/2025 13:08
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 13:08
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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