23/08/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE WALDER NEY LUCAS GUIMARAES
14/08/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:31

ALVARÁ ENVIADO
14/08/2025 07:55

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/08/2025 13:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de WALDER NEY LUCAS GUIMARAES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025).
12/08/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2025 20:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2025 23:55

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 18:29

Decisão interlocutória
08/08/2025 13:32

Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ
08/08/2025 13:31

Processo Desarquivado
08/08/2025 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/08/2025 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/08/2025 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/08/2025 01:53

DECORRIDO PRAZO DE WALDER NEY LUCAS GUIMARAES
26/07/2025 03:30

DECORRIDO PRAZO DE WALDER NEY LUCAS GUIMARAES
23/07/2025 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE BEMOL S/A
23/07/2025 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE BEMOL S/A
19/07/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 07:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 07:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 07:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALDER NEY LUCAS GUIMARÃES para: CONDENAR a ré BEMOL S.A. a restituir ao autor a quantia de R$ 888,67 (oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do efetivo prejuízo.

CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação.

Com a vigência da nova Lei n° 14.905/24, o dano moral será corrigido monetariamente conforme os índices do IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data e, posteriormente, passará a vigorar a taxa legal (diferença entre SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º. do CPC.

Fica desde já determinado que, transitada em julgado a presente decisão, poderá a parte vencedora promover o cumprimento da sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se alvará em favor da parte autora, e, em seguida, certifique-se o adimplemento integral da obrigação, promovendo-se a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 12:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/07/2025 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/05/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2025 12:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 12:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 07:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/05/2025 07:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o regular andamento do feito, fica o(a) autor(a) intimado(a) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, de forma a corrigir a(s) irregularidade(s) apontada(s): (X) Juntar procuração devidamente assinada;
28/05/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:23

Recebidos os autos
26/05/2025 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 12:23

Distribuído por sorteio
26/05/2025 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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