TJAM - 0137377-61.2025.8.04.1000
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 00:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2025 00:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 11:53
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/06/2025 11:53
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
30/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Diante de todo o exposto, JULGA-SE LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a presente ação pela inobservância ao tema 643 do STF.
Por consequência, extingue-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas pelo autor, restando suspensas ante a gratuidade de justiça. -
29/05/2025 10:28
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
22/05/2025 08:39
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
22/05/2025 08:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137377-61.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: JOSE BARROSO RABELO Advogado(a): Aline Rocha Muniz - 6108N Apelado: AMAZONPREV Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas Advogado(a): -
21/05/2025 13:30
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 13:30
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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