26/08/2025 06:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e etc.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação indenizatória, na qual, alega a parte autora que foram efetuados descontos indevidos a título de tarifa bancária em sua conta corrente.

Nesse espeque, em razão da não consubstanciação do trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0004464-79.2023.8.04.0000, que versa sobre a validade das cobranças bancárias sob as rubricas Mora Cred Pess e Enc Lim Crédito, o qual estabeleceu a suspensão dos processos relacionados a esta matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, na forma do art. 313, inc.

IV do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano ou até o ou até o trânsito em julgado do referido IRDR, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal. À secretaria para as diligências necessárias.

Cumpra-se.
25/08/2025 09:00

Decisão interlocutória
19/08/2025 22:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2025 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 17:59

PROCESSO SUSPENSO
09/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

"Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida no bojo dos autos.

Todavia, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autora (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu, a qual deverá comprovar que a parte autora foi informada, prévia e adequadamente, sobre a integralidade dos termos ajustados no instrumento contratual.

Ato contínuo, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, DETERMINO A CITAÇÃO do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, V, CPC/15).

Ademais, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

Noutro giro, considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0004464-79.2023.8.04.0000, que versa sobre a validade das cobranças bancárias sob as rubricas Mora Cred Pess e Enc Lim Crédito, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal.

Diligências necessárias. À Secretaria para que promova a imediata suspensão do feito, independente de novo despacho."
05/06/2025 11:22

Recebidos os autos
05/06/2025 11:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/06/2025 11:00

Decisão interlocutória
03/06/2025 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em atenção ao disposto na Nota Técnica nº 01/2022 - NUMOPEDE, do TJAM, determino: 1) Intime-se a parte autora para comparecer, pessoalmente, à Secretaria deste juízo para ratificar a procuração outorgada, sob pena de indeferimento e extinção da petição inicial, uma vez que a procuração apresentada subscrita eletronicamente não está apta a produz efeitos.

Prazo: 5 dias úteis.
28/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002145-15.2025.8.04.6000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Cível - Juiz: Rosberg de Souza Crozara - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: AGENELDO PINHEIRO FREIRE Advogado(a): Luis Albert dos Santos Oliveira - 8251N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):
27/05/2025 16:23

Recebidos os autos
27/05/2025 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 16:23

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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