TJAM - 0144063-69.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON SMITH DOS SANTOS

CPF *14.***.*30-97

Advogados

JOSE FERNANDES NETO

CPF *24.***.*57-00

DANIELL AMORIM FRANCO

OAB: 16505/AM

CPF *32.***.*92-21

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

OAB: 763/AM

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 06:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/09/2025 06:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/09/2025 06:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje.

    Analisando os Embargos de Declaração opostos em ID. 55.1, e analisando os requisitos descritos no art. 1022, inciso II do CPC, verifico que a omissão/contradição apontada traz em seu âmbito a possibilidade de modificação do decisum como uma consequência necessária, alterando, em certo aspecto, seu conteúdo, havendo a necessidade de manifestação da parte ex adversa.

    Intime-se o ente público para se manifestar no prazo legal, a fim de garantir o resguardo ao princípio do contraditório.

    Cumpra-se, com as cautelas devidas.

  • 02/09/2025 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 13:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/08/2025 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2025 12:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/08/2025 03:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SMITH DOS SANTOS

  • 21/08/2025 01:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 01:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 01:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com base no art. 85, § 3º do CPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552CE, Rel.

    Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009).

    Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

  • 20/08/2025 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 22:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2025 00:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/08/2025 00:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/08/2025 00:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje.

    Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entende-se que a presente lide está pronta para o julgamento, conforme dispõe o art. 357, do Código de Processo Civil.

    Sem necessidade de vista ao Ministério Público, por não haver interesse público preponderante que seja suficiente para justificar a intervenção formal do Ministério Público, nos moldes do art. 178 do CPC.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 09:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2025 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 06/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/08/2025 12:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2025 15:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON SMITH DOS SANTOS

  • 04/07/2025 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 02/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SMITH DOS SANTOS

  • 25/06/2025 00:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje; Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do CPC; Custas pagas parcialmente; Assim, cite-se o Estado do Amazonas, para responder a presente ação, no prazo legal.

    Na oportunidade, o Estado, poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 24/06/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/06/2025 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 08:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/06/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos, e determino à autora que proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com direito ao parcelamento do valor devido em até seis (06) parcelas (§6º do art. 98 do NCPC e art. 1º da Portaria n. 490/2017-PTJ).   À secretaria para o encaminhamento dos autos à 3ª contadoria para a emissão dos boletos parcelados.

    Em caso de pagamento de parcela única, cabe a parte autora a emissão do boleto, perante o site do TJAM.   Após, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, NO PRAZO FIXADO NA GUIA, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

    Após tal prazo, sem comprovação do pagamento, certifique-se.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 08:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 01:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/06/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON SMITH DOS SANTOS

  • 31/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2025 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje.

    A assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas, físicas ou jurídicas, que comprovarem real necessidade e não mera dificuldade financeira.

    Assim, conforme disposto no art. 99, §2º do CPC, intime-se o autor para que junte, no prazo de 05 dias, documentos, tais como imposto de renda, contracheques, despesas médicas, etc, que comprovem efetivamente a necessidade da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do referido benefício.

    Cumpra-se, com as cautelas devidas.

  • 29/05/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0144063-69.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Etelvina Lobo Braga - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Edson Smith dos Santos Advogado(a): Daniell Amorim Franco - 16505N JOSÉ FERNANDES NETO - 8257N Apelado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A

  • 27/05/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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