TJAM - 0000594-20.2014.8.04.6700

1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica

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Polo Ativo

Partes

ROSILEIDE CARNEIRO BARBOSA

CPF *45.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL META 02 - CNJ Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 1.533/2020-PTJ, de 13 de julho de 2020.

    Vistos e examinados.

    Vistos, etc.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c danos morais que ROSILEIDE CARNEIRO BARBOSA move contra BANCO BRADESCO S.A.

    Decido.

    Sem maiores delongas, verifico que há um processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (0000595-05.2024.8.04.6700), distribuído em 24/06/2013, neste Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio do Iça, Estado do Amazonas, com sentença de mérito proferida no dia 22.06.2016 e remetido à Turma Recursal em 17/01/2018.

    Nesse sentido, fica clara a litispendência, devendo esta demanda ser extinta sem resolução do mérito conforme disposto no art. 337, VI do CPC.

    Ante o exposto, reconheço a ocorrência de litispendência entre a presente ação e a de nº 0000595-05.2024.8.04.6700, termos em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, V do CPC, consoante fundamentação supra.

    Isento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Esclareço, por oportuno, que por se tratar de matéria de ordem pública, a declaração da ocorrência de coisa julgada pode se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, sendo, portanto, dever do magistrado examiná-la de ofício, ex vi do § 3º, do art. 485, do CPC.

    Caso não haja manifestação das partes acerca deste decisum no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se de imediato o arquivamento dos autos e a baixa nos competentes registros.

    Dispositivo A teor do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, e o faço com arrimo no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, salvo recurso.

    Intime-se.

    Santo Antônio do Iça(AM), 27 de Abril de 2022 CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

  • 27/04/2022 09:16

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 25/04/2022 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILEIDE CARNEIRO BARBOSA

  • 27/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2021 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2021 15:52

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/11/2021 15:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/11/2021 16:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2021 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2021 14:18

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2021 09:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/08/2021 12:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2019 08:27

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 11:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2018 15:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 10:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2014 07:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 07:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2014 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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