TJAM - 0600434-71.2022.8.04.6600
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 12:28
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
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04/10/2023 23:39
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA RIONETE LOBATO SILVA
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23/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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16/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2023 01:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/06/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2023 00:00
Edital
Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei 9.099/95).
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se.
Demais diligências necessárias. -
02/06/2023 22:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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19/05/2023 16:55
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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16/05/2023 08:42
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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05/04/2023 18:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/02/2023 17:21
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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08/06/2022 15:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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30/05/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/05/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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25/05/2022 12:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2022 11:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2022 16:46
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2022 17:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA RIONETE LOBATO SILVA
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05/05/2022 17:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2022 15:02
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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02/05/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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29/04/2022 00:00
Edital
DECISÃO Visto, etc.
Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.
Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.
Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.
Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.
A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).
Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.
DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.
Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.
A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.
Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.
P.R.I.
Cumpra-se o necessário.
SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. -
28/04/2022 09:09
CONCEDIDO O PEDIDO
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22/04/2022 16:08
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
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11/04/2022 11:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/04/2022 21:02
Recebidos os autos
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10/04/2022 21:02
Juntada de Certidão
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09/04/2022 20:08
Recebidos os autos
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09/04/2022 20:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2022 20:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/04/2022 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2022
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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