TJAM - 0600565-39.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2022 16:35
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2022 16:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
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21/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ADONAI DE ALMEIDA CHAGAS
-
14/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2022 09:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/04/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/04/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR a invalidade do contrato de SEGURO DE VIDA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos referentes em até 10 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias cobradas; CONDENAR a parte requerida à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor, perfazendo o montante de R$2.751,82.
Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; CONDENAR o requerido ao pagamento, à título de compensação por danos morais, a quantia de R$3.000,00.
Juros de mora de 1%, a partir da citação e correção pelo INPC, a partir do arbitramento Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados prazo comum de 10 dias úteis. -
26/04/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 10:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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26/04/2022 08:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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25/04/2022 14:55
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2022 14:31
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/04/2022 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/04/2022 18:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADONAI DE ALMEIDA CHAGAS
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05/04/2022 18:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/04/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/04/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2022 13:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2022 11:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/03/2022 18:01
Recebidos os autos
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28/03/2022 18:01
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:05
Recebidos os autos
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28/03/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/03/2022 15:05
Distribuído por sorteio
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28/03/2022 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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