22/07/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/07/2025 06:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Mauricio Guilherme da Silva com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (12/06/2025).
17/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/07/2025 11:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 00:00

Intimação

Assim, forte nesses motivos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 16 da LEJFP e 334 do CPC em razão da reduzida possibilidade de acordo e visando proporcionar celeridade ao feito.

Intime-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos.

Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses do §2º do art. 16 da LJEFP e artigos 337, 338 e 350 do CPC, para opor as considerações que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência, caso contrário proferirei sentença de mérito. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/07/2025 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
15/06/2025 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Portanto, ordeno ao autor que EMENDE a petição inicial, atribuindo o valor correto da causa através de planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos os autos imediatamente a fim de avaliar a competência desta Vara Especializada para instruir e julgar o feito.

Intime-se e Cumpra-se.
12/06/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:39

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 11:07

Recebidos os autos
20/05/2025 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio
20/05/2025 11:07

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0134004-22.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vinculação: 18/05/2025Apelante: Mauricio Guilherme da Silva Advogado(a): Jordana Martins de Almeida - 18852N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
18/05/2025 19:26

Recebidos os autos
18/05/2025 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 19:26

PROCESSO ENCAMINHADO
18/05/2025 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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