TJAM - 0002876-15.2025.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

RUHAMA ALMEIDA DE LIMA

CPF *31.***.*91-68

Advogados

JORGIANA LACET LIMA

OAB: 10128/AM

CPF *31.***.*63-72

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 14750/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/08/2025 09:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 09:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 09:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, por tudo o que consta nos autos e pelos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. À Secretaria da Vara para as demais diligências necessárias ao cumprimento do presente decisum.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2025 10:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2025 21:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2025 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2025 07:02

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de RUHAMA ALMEIDA DE LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (01/06/2025).

  • 01/07/2025 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 22:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2025 14:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RUHAMA ALMEIDA DE LIMA

  • 14/06/2025 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2025 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2025 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

    Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

    Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

    Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

    Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

    Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 12:20

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 08:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002876-15.2025.8.04.3800 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Cível - Juiz: Nilo da Rocha Marinho Neto - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: RUHAMA ALMEIDA DE LIMA Advogado(a): Jorgiana Lacet de Lima - 10128N RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA - 14750N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 21/05/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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