TJAM - 0000726-14.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDINO PASSOS MEIRELES

CPF *46.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 05:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em face de ALDINO PASSOS MEIRELES.

    A parte autora, por meio de seu advogado, apresentou petição (movimento 106.1) requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    O pedido de extinção do processo por desistência da ação, formulado pela parte autora, encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação".

    Verifica-se, ainda, que a parte autora requer a baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo junto ao DETRAN, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD ou por ofício.

    Tal pleito é consequência lógica da extinção do processo, visando restabelecer o status quo ante e evitar prejuízos desnecessários à parte envolvida.

    Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Determino a expedição de ofício ao DETRAN, ou a utilização do sistema RENAJUD, para que seja efetuada a baixa de eventual restrição judicial que pende sobre veículo objeto desta demanda.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 03/07/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 12:12

    Extinto o processo por desistência

  • 02/04/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 31/03/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2025 09:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/02/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 17/02/2025 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2025 11:45

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 27/01/2025 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2025 15:34

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 26/01/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2025 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 09:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARINA DA SILVA MARTINS

  • 03/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S A

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VIVO S/A

  • 11/05/2023 10:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/04/2023 09:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2023 09:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2023 09:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2023 09:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2023 09:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/04/2023 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/04/2023 13:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/04/2023 13:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/12/2022 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Defiro, na forma requerida, o pedido retro; 2.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 28/04/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 08/03/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 10:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/02/2022 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/02/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 28/12/2021 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 26/11/2021 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2020 00:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 02/03/2020 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

  • 12/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 08:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/10/2019 22:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 11:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 09:17

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2019 13:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2019 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/03/2019 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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