TJAM - 0601459-26.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

CPF *02.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE CESTA DE SERVIÇOS C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S.A.

    Constata-se que o autor vem aos autos buscando reaver em dobro valores, em tese, descontados de sua conta bancária sob a rubrica “Bradesco vida e previdência”, bem como pugna por danos morais.

    Logo, o presente feito está sujeito a suspensão em observância ao IRDR n.º 0005053-71.2023.8.04.0000 que fez essa determinação ao feito que versem, cumulativamente, sobre as seguintes questões de direito: a) descontos bancários indevidos; b) pretensão de reparação por danos morais.

    Retornando ao caso em tela, resta claro que o objeto dos presentes autos compreende ambas as questões, de sorte que se encontra abrangido pela decisão de afetação do IRDR.

    POSTO ISSO, em cumprimento à decisão proferida pelo E.

    Tribunal de Justiça, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0005053-71.2023.8.04.0000, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até o julgamento do referido incidente ou decisão em sentido contrário, nos termos do art. 982, I, do CPC.

    Ciência às partes.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2024 17:25

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 23:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 11/07/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 19:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2023 14:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 20/03/2023 19:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 09/03/2023 22:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2023 12:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/02/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 23:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 13/10/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

  • 21/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 22:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Defiro ao polo ativo os benefícios da gratuidade de justiça; 2.

    Indefiro a tutela provisória de urgência, porquanto não há risco ao resultado útil do processo, ante a matéria em pauta admitir julgamento antecipado do mérito, e também porque não há risco de dano, já que o valor descontado não viola o mínimo existencial do demandante; 3.

    Defiro a inversão do ônus da prova, para que o Requerido comprove a legalidade dos descontos impugnados, ante a hipossuficiência técnica do polo ativo; 4.

    Cite-se o Requerido para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 28/04/2022 10:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/04/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 08:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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