01/07/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Decido.

Na apresentação da contestação o requerido inicialmente propôs acordo (item 13.1), devidamente aceito pela parte autora (item 14.1).

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e 515, III do Código de Processo Civil c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Homologo ainda a renúncia aos demais pleitos considerados no termo, ante a aceitação por parte do autor quanto a proposta oferecida, assim como homologo a renúncia ao prazo recursal pelas partes, consoante manifestado.

Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95.

Comprovado a publicação, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:15

Homologada a Transação
29/05/2025 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
07/05/2025 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MAURICIO MELO DE OLIVEIRA
26/01/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 00:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/01/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/01/2025 10:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/12/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:26

Recebidos os autos
06/12/2024 23:26

Distribuído por sorteio
06/12/2024 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0541637-77.2023.8.04.0001

Lenice Rufino Machado

George Andre de Oliveira

Advogado: Olivia Moreira Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0001525-39.2025.8.04.5600

Jose Leone Leite Rego

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adriana Carvalho Moreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0072939-26.2025.8.04.1000

Regiane Magalhaes Rego

Estado do Amazonas

Advogado: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0137411-36.2025.8.04.1000

Ediney da Silva Praia

Santander Seguros S/A

Advogado: Matheus Lima Diniz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0144284-52.2025.8.04.1000

Rebeca Ramos da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Samara Jacquiminouth Tavares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 20:37

Exibir Processo