TJAM - 0000030-79.2015.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE NOVO AIRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTINHO SOUZA DE ENCARNACAO

CPF *06.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2025 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 20:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 20:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/07/2025 20:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTINHO SOUZA DE ENCARNAÇÃO

  • 26/06/2025 09:59

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Remetam-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de serem apresentadas as contrarrazões pelo Parquet de 1.º grau. À Secretaria, para providências.

  • 25/06/2025 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2025 08:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ AUGUSTINHO SOUZA DE ENCARNAÇÃO

  • 20/06/2025 01:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JOSÉ AUGUSTINHO SOUZA DE ENCARNAÇÃO com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (05/06/2025).

  • 17/06/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/06/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intime-se o patrono do apelante para, no prazo legal oferecer as razões do recurso, nos termos do artigo 600, § 4.º, do Código de Processo Penal. À Secretaria, para providências.

  • 05/06/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 09:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000030-79.2015.8.04.5900 - Apelação Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Novo Airão - Criminal - Juiz: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 30/05/2025Apelante: JOSÉ AUGUSTINHO SOUZA DE ENCARNAÇÃO Advogado(a): JÉSSYCA BRENDA RODRIGUES DE PAULA - 29759N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):

  • 30/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2025 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/05/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/05/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Nos termos do artigo 593, I, do CPP, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (mov. 108.1).

    Uma vez que a Defesa manifestou que apresentará as razões do recurso no órgão ad quem, após as intimações de praxe, remetam-se os autos à Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP.

    Atribuo ao presente ato força de mandado.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 28/05/2025 09:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2025 14:24

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 25/07/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2024 21:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 21:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/05/2024 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 20:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2024 14:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/05/2024 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2024 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2024 11:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 09:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/04/2024 14:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/04/2024 14:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/04/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 20:44

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 08/04/2024 09:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2024 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2024 13:29

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 01/04/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 11:21

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 11:14

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/03/2024 13:24

    Expedição de Carta precatória

  • 20/03/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/03/2024 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2024 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2023 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2023 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2023 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 20:54

    Juntada de PARECER

  • 07/12/2022 14:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/12/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/11/2022 15:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2022 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ENRIQUE OCHOA GUIMARÃES

  • 10/10/2022 08:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/10/2022 09:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2022 14:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2022 13:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/10/2022 09:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2022 09:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2022 09:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2022 09:43

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2022 09:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:14

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 09:07

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 09:04

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/09/2022 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 22:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/05/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/12/2020 22:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2020 16:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/12/2020 18:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2020 10:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2020 14:28

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 10:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/07/2020 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 10:55

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2020 00:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2019 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2019 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/08/2018 21:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 21:56

    Juntada de PARECER

  • 11/05/2018 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2018 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2015 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 14:05

    Juntada de PARECER

  • 28/01/2015 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2015 10:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2015 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2015 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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