TJAM - 0072151-12.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2025 00:19
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/06/2025 10:03
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/06/2025 10:02
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
31/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos.
Posteriormente à contestação, faça a Secretaria do Juizado a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do dispositivo 351 do CPC, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses do §2º do art. 16 da LJEFP e artigos 337, 338 e 350 do CPC, para opor as considerações que justificadamente, entender pertinentes, devendo no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência, caso contrário, proferirei sentença de mérito.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 14:15
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 20:42
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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27/03/2025 20:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
24/03/2025 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2025 10:59
Recebidos os autos
-
19/03/2025 10:59
Distribuído por sorteio
-
19/03/2025 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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