06/07/2025 00:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/07/2025 00:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2025 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (...)Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIME VIANA XAVIER e JAIR MATOS ARAÚJO, pelo integral cumprimento da medida imposta.

Registre-se a pena imposta apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que foi imposta a transação, não importando em reincidência, nem devendo constar como antecedentes criminais (art. 76, § 4°, da Lei n. 9.099/95).
29/05/2025 14:37

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
16/05/2025 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2025 14:07

Recebidos os autos
14/05/2025 14:07

Juntada de PARECER
05/05/2025 01:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2025 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:16

Recebidos os autos
20/04/2025 17:08

Recebidos os autos
20/04/2025 17:08

Juntada de CIÊNCIA
14/04/2025 12:19

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2025 00:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/04/2025 00:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2025 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/04/2025 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2025 13:35

Homologada a Transação
17/03/2025 08:56

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2025 08:53

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2025 11:47

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2025 13:46

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2025 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/01/2025 12:00

Juntada de TERMO
16/01/2025 11:58

Homologada a Transação
16/01/2025 11:58

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 11:42

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA
14/01/2025 11:15

Recebidos os autos
14/01/2025 11:15

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CANCELADA
14/01/2025 11:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/01/2025 11:15

CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/01/2025 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2024 00:33

PRAZO DECORRIDO
10/12/2024 20:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2024 18:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 10:39

Recebidos os autos
28/11/2024 10:39

Juntada de CIÊNCIA
28/11/2024 09:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/11/2024 13:05

RETORNO DE MANDADO
24/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/11/2024 11:18

Recebidos os autos
15/11/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
15/11/2024 11:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/11/2024 08:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/11/2024 21:09

Expedição de Mandado
11/11/2024 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
11/11/2024 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2024 12:14

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
05/11/2024 19:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/11/2024 19:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/11/2024 00:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 09:02

Recebidos os autos
04/11/2024 09:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/10/2024 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2024 10:22

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
31/10/2024 10:04

Recebidos os autos
31/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:42

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:14

Recebidos os autos
05/08/2024 10:14

Juntada de PARECER
22/07/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/07/2024 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/05/2024 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2024 16:04

PROCESSO ENCAMINHADO
15/05/2024 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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