30/07/2025 02:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 36. À Secretaria para às providências legais.

Após, arquive-se.
25/07/2025 08:40

Decisão interlocutória
11/07/2025 03:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE LIMA
11/07/2025 00:43

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/06/2025 00:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 19:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 19:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2025 19:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/06/2025 04:05

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
26/06/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/06/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE LIMA
10/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 02:54

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
31/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (...) DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: - Declarar inexistente o negócio jurídico e determinar a suspensão dos descontos sob a rubrica ASPECIR; - Condenar os Réus a pagarem, à título danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, incidindo juros de mora pela Taxa Legal (Selic) a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ e Lei 14.905/24; - Condenar os Réus, à título de indébito, a restituírem em dobro os valores descontados indevidamente, aplicando juros legais de 1% ao mês pela Taxa Legal (Selic) e correção monetária, a contar do efetivo prejuízo, pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA de 01/09/2024 em diante, nos termos da Súmula 43 do STJ e Lei 14.905/24; Os cálculos deverão ser apresentados pela parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias; EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 14:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2025 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE LIMA
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/04/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/03/2025 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 19:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/02/2025 06:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/01/2025 17:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/01/2025 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/12/2024 13:12

Recebidos os autos
20/12/2024 13:12

PROCESSO ENCAMINHADO
20/12/2024 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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