TJAM - 0000055-59.2025.8.04.6800
1ª instância - Vara da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos...
Considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob o nº 0005053-71.2023.8.04.0000 sobre a definição da (in) existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral nos casos de indevidos descontos na conta bancária do consumidor pela cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em nome editada pelo Banco Central do Brasil ou não autorizada em termo contratual, DETERMINO a suspensão do feito, uma vez que a causa de pedir encontra-se inserida na matéria a ser apreciada pelo precedente em formação.
Suspenda-se pelo prazo de 01 (um) ano ou até o trânsito em julgado do julgamento do IRDR retromencionado, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal.
Por fim, destaco que, apesar do julgamento recente nos autos de nº 0005053-71.2023.8.04.0000, ainda não houve trânsito em julgado da referida decisão podendo, portanto, ainda ser alvo de reforma , razão pela qual permanecerão os autos suspensos até data do trânsito.
Assim, cumpra-se.
Santa Isabel do Rio Negro/AM, 21 de maio de 2025.
Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito -
28/05/2025 11:03
PROCESSO SUSPENSO
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28/05/2025 10:56
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
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21/05/2025 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/05/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/04/2025 09:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2025 15:07
Decisão interlocutória
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09/04/2025 09:10
Conclusos para decisão
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06/02/2025 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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23/01/2025 09:47
Recebidos os autos
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23/01/2025 09:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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20/01/2025 16:29
Recebidos os autos
-
20/01/2025 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/01/2025 16:29
PROCESSO ENCAMINHADO
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20/01/2025 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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