TJAM - 0137899-88.2025.8.04.1000
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 06:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2025 01:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/08/2025 01:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/08/2025 01:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO OLIVEIRA MELO em face de BANCO BRADESCO S/A, para: DETERMINAR que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o limite de crédito pessoal do autor no valor de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DECLARAR a nulidade da proposta de renegociação de débito apresentada ao autor, conforme detalhado na inicial, por sua manifesta abusividade.
CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até a data de 29 de agosto de 2024.
A partir de 30 de agosto de 2024, sobre o montante apurado deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, até o efetivo pagamento.
Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
22/08/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2025 15:02
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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14/08/2025 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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26/07/2025 03:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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26/07/2025 03:28
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO OLIVEIRA MELO
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16/07/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/07/2025 06:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 06:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de DIEGO OLIVEIRA MELO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2025). -
08/07/2025 13:28
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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08/07/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2025 11:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/06/2025 14:58
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2025 10:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/05/2025 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
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29/05/2025 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137899-88.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Manuel Amaro de Lima - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: DIEGO OLIVEIRA MELO Advogado(a): TALYTHA CLARA SANTOS CAMPOS - 17762N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
21/05/2025 16:58
Recebidos os autos
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21/05/2025 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 16:58
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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