02/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COSME AMARAL VELOZO
21/06/2022 11:09

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
02/05/2022 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (94.2).

CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (94.2), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C
29/04/2022 08:13

Homologada a Transação
25/04/2022 10:48

Conclusos para decisão
24/04/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/02/2022 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021
13/12/2021 08:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2021 08:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
06/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COSME AMARAL VELOZO
20/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 08:37

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/06/2021 11:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/05/2021 13:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/03/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/01/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/01/2021 09:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/12/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
20/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2020 07:55

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/11/2020 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 09:45

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 06:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2020 00:39

PRAZO DECORRIDO
26/03/2020 14:35

PRAZO DECORRIDO
17/03/2020 09:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/03/2020 07:46

RETORNO DE MANDADO
06/03/2020 08:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/03/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 09:45

Juntada de Ofício EXPEDIDO
04/03/2020 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 14:59

Expedição de Mandado
02/03/2020 14:57

Juntada de Ofício EXPEDIDO
25/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
25/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COSME AMARAL VELOZO
19/02/2020 09:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
11/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE COSME AMARAL VELOZO
04/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2020 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 09:16

Juntada de Certidão
21/01/2020 08:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/01/2020 07:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
14/01/2020 09:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/01/2020 06:53

RETORNO DE MANDADO
03/01/2020 08:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2019 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 07:18

Expedição de Mandado
18/12/2019 15:57

Decisão interlocutória
16/12/2019 08:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/12/2019 08:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
09/12/2019 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 22:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/10/2019 10:11

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:31

Juntada de Certidão
04/10/2019 09:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2019 09:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2019 07:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/09/2019 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2019 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 08:24

Juntada de Certidão
12/08/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2019 06:45

Conclusos para decisão
09/04/2019 06:45

Juntada de Certidão
05/04/2019 12:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2019 14:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/02/2019 11:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/01/2019 11:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/01/2019 11:43

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 11:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2018 11:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/07/2018 11:42

Conclusos para despacho
15/12/2017 07:44

Recebidos os autos
15/12/2017 07:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2017 07:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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