23/08/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM), ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM) - Processo 0605337-90.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1Mucuripe Comercio de Combustiveis Ltda. - Posto Laranjeiras IiB0 - REQUERIDO: B1Amazonas Energia S/AB0 -

Vistos.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, às fls. 186/188, a parte executada realizou o pagamento integral a que foi condenada.

Fundamento e decido.

No caso em tela, restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará do valor depositado às fls. 187, em favor da parte exequente.

Após, baixem-se e arquivem-se com as providências de estilo.

Intimem-se.
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:29

Expedição de Alvará.
13/08/2025 05:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
12/08/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 02:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB A1388/AM) - Processo 0605337-90.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: B1Mucuripe Comercio de Combustiveis Ltda. - Posto Laranjeiras IiB0 - REQUERIDO: B1Amazonas Energia S/AB0 -

Vistos.

Manifesto trânsito em julgado.

Intime(m)-se o Executado (os) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar (em) cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do CPC.

Efetuado o pagamento total ou parcial do débito, volvam-se os autos para fila de cumprimento de sentença.

Não efetuado o pagamento o pagamento, desde já defiro pesquisa de ativos e/ou bens junto aos sistemas de busca via SISBAJUD.

Proceda-se, pois, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC, inclusive no que estabelece o seu parágrafo §3º (intimação do (s) Executado (s) para que, em cinco dias, manifeste (m) sobre a penhora), desde que haja o recolhimento das custas pertinentes às providências de busca, se não for o caso de Justiça Gratuita deferida.

Na hipótese de penhora sobre bem imóvel, deverá (ão) ser intimado (s) o (s) cônjuge (s) do (s) executado (s), na hipótese de que seja (m) casado (s).

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o (s) executado (os), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente (m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal.

Voltem-se os autos conclusos apenas nas hipóteses de apresentação de impugnação, comando de expedição e liberação de alvará.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 05:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
21/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Outras Decisões
18/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:48

Evoluída a classe de 7 para 156
18/07/2025 13:47

Transitado em Julgado
18/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 02:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155/AM), Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC), Marcio Melo Nogueira (OAB A1388/AM) Processo 0605337-90.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mucuripe Comercio de Combustiveis Ltda. - Posto Laranjeiras Ii - Requerido: Amazonas Energia S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos vestibulares, a fim de, DETERMINAR que a requerida proceda a transferência de titularidade da unidade consumidora n°0626214-7 para o nome da empresa requerente, cujos dados encontram-se na qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal em fase seguinte de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, até o limite de 10 (dez) dias-multa.

Finalmente, julgo extinta a demanda proferindo sentença com resolução do mérito, de conformidade com o que dita o artigo 487, inciso I do Digesto Processual Civil.

CONDENO a parte Ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se o local de prestação do serviço; o trabalho desenvolvido e a sua complexidade, tal o que reza o artigo 85, § 2º da Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
31/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 05:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
29/05/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:25

Certificada a tempestividade de réplica
11/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
18/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 05:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
24/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:39

Outras Decisões
24/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
20/12/2024 05:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
19/12/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:59

Recebidos os autos da Distribuição
19/12/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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