TJAM - 0600194-30.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

CPF *16.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2025 16:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ROSA MARIA DE SOUZA LEITE com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/08/2025).

  • 26/08/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2025 19:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

  • 24/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

  • 17/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2024 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em atenção à decisão proferida no agravo de instrumento interposto (ev. 96.1/96.2), fixo os honorários advocatícios de cumprimento de sentença em 10% sobre o saldo do débito principal anteriormente homologado, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º, I e 7º, do CPC.

    Para tanto, consigno não se aplicar, no caso, a tese firmada no Tema Repetitivo 1190 do STJ, vez que o presente cumprimento de sentença se iniciou antes da publicação do referido acórdão.

    Expeça-se ofício requisitório para que se proceda ao pagamento dos honorários da execução, por meio de RPV.

    Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento.

    Após, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2024 11:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2024 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/06/2024 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 11:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2024 11:23

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

  • 22/06/2023 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 10:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:29

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/04/2023 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:00

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:01

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/08/2022 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 02:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 04:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 04:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/06/2022 04:06

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

  • 07/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a aposentadoria por idade rural, na forma do §4º, do art. 48, da Lei Previdenciária.

    As prestações vencidas serão devidas desde a data do requerimento administrativo.

    Quanto aos juros e correção monetária, desde cada vencimento, pelo INPC, em conformidades com o julgamento do REsp 1.492.221/PR, da Relatoria do Min.

    Mauro Campbell Marques, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do STJ, que firmou a seguinte tese: "As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº.8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei n. 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.".

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido a parte autora nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 2º, do art. 85 do CPC e da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2022 21:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/12/2021 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE SOUZA LEITE

  • 06/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2021 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 08:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 12:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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