TJAM - 0601433-62.2021.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ELY BRASIL LOBO

CPF *11.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS EVANGELISTA

CPF *63.***.*21-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:00

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 25/04/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS EVANGELISTA

  • 25/04/2025 00:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 13/04/2025 00:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 02/04/2025 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 07/11/2024 19:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2024 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/10/2024 13:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 13:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/10/2024 13:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/10/2024 13:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/10/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    DEFIRO a produção das provas periciais requisistadas pelo réu.  Proceda-se a Secretaria busca no “banco de peritos judiciais” do TJ-AM, e indique nos autos profissionais da área de documentoscopia, o qual terá como escopo informar sobre suposta adulteração no documento "Contrato Particular  de Arrendamento de Imóvel Rural",  bem como profissinal avaliador imobiliário o qual se incumbirá de atestar a existência de benfeitorias, promovendo as suas devidas avaliações.

    Indicados os expert, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 23/10/2024 09:01

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2024 20:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 22/07/2024 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 30/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 19/06/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    De proêmio, observo que os pontos controvertidos podem ser deduzidos da análise da inicial e da peça de defesa.

    Destaque-se, no entanto: 1 - prova da regular notificação premonitória, e/ou prova de sua dispensabilidade - ônus do autor. 2 - prova das cláusulas que supostamente foram quebradas pelo réu. - ônus do autor. 3 - prova das "benfeitorias realizadas" - ônus do réu/reconvinte.

    Fixadas as questões a provar e julgar, têm as partes cinco dias (art. 357, § 1º, do NCPC) para apontar omissões ou equívocos nos pontos fixados.

    Para evitar um mal-entendido frequente, esclareço que a fixação dos pontos controvertidos e a atribuição do ônus de prova é feita, no saneamento, sem examinar as provas já existentes nos autos.

    O momento adequado para verificar o que as provas provam é a sentença.

    O saneador define o que vai ser julgado, só isso.

    Quem define o que foi provado é a sentença.

    Não é possível prejulgar a causa no saneador, apreciando a suficiência ou insuficiência da prova.

    O momento para isso é a sentença.

    Fazê-lo antes é prejulgar, e gerar nulidade.

    Digo-o tentando prevenir embargos declaratórios ou petições reclamando porque inclui nos pontos controvertidos algum que a parte acha que já está provado.

    Não posso prejulgar agora o que está ou não provado.

    Só posso dizê-lo na sentença.

    Quanto à preliminar arguida às fls. 65.1, esta será analisada em tópico próprio na sentença.  DA PRODUÇÃO DE PROVA O princípio do contraditório está consagrado expressamente na Constituição Federal, no art. 5º, inc.

    LV, que assim dispõe: V - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Assim, especifiquem a partes, no prazo de 15 dias (quinze dias), as provas que pretendem produzir, justificando o que vier a ser requerido – Art. 347 CPC.

    Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do NCPC).

    O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal.

    Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

    Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

    Após prazo para manifestação, retornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 18/06/2024 20:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 09:18

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2024 09:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 09:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 09:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/06/2024 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:22

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/05/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 19:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito o pronunciamento que sinalizou a intenção de proceder ao julgamento antecipado do mérito, com oportunidade para especificação de provas, porquanto ainda não superada a fase postulatória; 2.

    Com efeito, diante da apresentação de reconvenção, intime-se o polo ativo, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 3.

    No mesmo prazo, compete ao polo ativo/reconvindo apresentar, querendo, réplica à contestação, ante a arguição de questão preliminar, sob pena de preclusão; 4.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 5.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 11/09/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 20/06/2023 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ CARLOS EVANGELISTA

  • 25/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Habilite-se o atual patrono do polo ativo; 2.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Defensoria Pública, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 3.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 4.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 5.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 17/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2023 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 21/10/2022 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 08:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2022 10:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/09/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 10:54

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Ante as informações contidas na certidão de ref. 18.1, cite-se o Requerido por hora certa, contemplando-se os requisitos legais; 2.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 19/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 13/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Ao polo ativo, por advogado, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da certidão retro, expondo e requerendo o que entender de direito; 2.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 28/04/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 12:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 16:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2021 10:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/07/2021 21:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/07/2021 09:53

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2021 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2021 09:50

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELY BRASIL LOBO

  • 27/04/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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