31/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
28/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 15:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2024 20:07

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2024 16:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2024 14:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/06/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
11/06/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2024 11:39

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2024 11:38

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2024 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 20:01

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2024 11:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/01/2024 22:33

Decisão interlocutória
22/11/2023 09:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
30/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:59

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2023 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
30/12/2022 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2022 18:55

Juntada de INFORMAÇÃO
26/12/2022 22:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
25/11/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 11:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2022 11:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/11/2022 10:47

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
04/11/2022 14:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2022 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
28/09/2022 20:59

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2022 20:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:52

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
05/08/2022 11:55

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/08/2022 22:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2022 22:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DIRLEUZA DOS SANTOS BATISTA
05/05/2022 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vertido na inicial com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim específico de CONDENAR o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a requerente, incidindo-se correção monetária oficial e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária oficial a partir do efetivo prejuízo, de acordo com a Súmula 43, do STJ.

Sem custas e honorários.

Oportunamente, fica a parte vencida ciente de que após o requerimento do exequente, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem incidência da multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º), iniciando a contagem do referido prazo na data da intimação do advogado, ou devedor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 09:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/04/2022 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2022 10:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 10:12

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
03/03/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2022 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2022 10:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/02/2022 09:22

Recebidos os autos
22/02/2022 09:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/02/2022 08:35

Recebidos os autos
22/02/2022 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2022 08:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/02/2022 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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