TJAM - 0000121-56.2020.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

CPF *45.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/11/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/10/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 26/10/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 21/10/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 16:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/10/2024 16:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/10/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 06:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2024 06:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2024 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2024 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2024 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2024 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 18/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 10/04/2024 21:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 21:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se a parte exequente para que diga quanto à satisfação do crédito, no prazo de 05 dias.

    Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

    Havendo manifestação e, tendo sido satisfeito o crédito, expeça-se alvará ao executado do valor que se encontra depositado nos autos.

    Após, voltem conclusos para sentença, no intuito de findar a execução.

  • 02/04/2024 16:26

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 16:26

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 07:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 07:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2023 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/10/2023 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/09/2023 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Verifica-se que as partes não impugnaram os cálculos apresentados pela Contadoria, conforme certidão do item 56.

    Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados (itens 47.1 - 47.3).

    Expeça-se ofício requisitório ao Estado, para que se proceda ao pagamento das verbas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), no prazo de 2 meses, nos termos do artigo 535, §1º, II, do CPC, sob pena de sequestro dos valores.

    Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, expeça-se o alvará de levantamento.

    Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.

  • 27/06/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 19/04/2023 06:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 06:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 13:46

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/03/2023 13:46

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2023 22:32

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 22:32

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 19:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 15:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2021 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2021 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2021 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2021 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a comunicação de ajuizamento de agravo de instrumento, verifico a necessidade de sobrestamento da execução.

    Em que pese o ajuizamento do agravo não implicar imediato efeito suspensivo, tenho que a matéria atinente a expedição do RPV em desfavor da fazenda pública imprescinde da preclusão das vias recursais em face das decisões que constituíram a requisição.

    Nesse sentido, aguarde-se, em Secretaria a comunicação de julgamento definitivo do agravo ajuizado.

    Em seguida, com a comunicação, conclusos para decisão.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a comunicação de ajuizamento de agravo de instrumento, verifico a necessidade de sobrestamento da execução.

    Em que pese o ajuizamento do agravo não implicar imediato efeito suspensivo, tenho que a matéria atinente a expedição do RPV em desfavor da fazenda pública imprescinde da preclusão das vias recursais em face das decisões que constituíram a requisição.

    Nesse sentido, aguarde-se, em Secretaria a comunicação de julgamento definitivo do agravo ajuizado.

    Em seguida, com a comunicação, conclusos para decisão.

  • 10/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 10/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 26/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2020 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/06/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:28

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/06/2020 18:28

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 31/05/2020 19:12

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2020 19:12

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 29/05/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 09/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/04/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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