TJAM - 0002163-27.2018.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DR. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2024 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 07/07/2024 11:30

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 11/10/2022 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 08:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2022 09:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 01/07/2022 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:43

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 30/06/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2022 10:58

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 15/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 11:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/05/2022 11:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/05/2022 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Embora devidamente intimado, quedou-se inerte o executado sem apresentar impugnação aos valores apresentados pelo exequente.

    Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor (fls 61.2), porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF - RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 61.2, a título de adimplemento do título judicial, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios imanentes à abertura da fase de cumprimento de sentença, com base na legislação aplicável à matéria e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RECURSO ESPECIAL: REsp 1956283 RS 2021/0266738-9) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 61.2 – R$ 16.770,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta reais) Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 03/05/2022 12:44

    Homologada a Transação

  • 02/05/2022 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 09:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 03/11/2021 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 07:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 09/11/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 16:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 04/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 22:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 08:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2020 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL VALTER RIBEIRO DO NASCIMENTO

  • 08/06/2020 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 20:05

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2019 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/08/2019 13:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/07/2019 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 10:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2019 08:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2019 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2019 08:55

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 08:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/01/2019 16:55

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 05:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/11/2018 07:21

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 07:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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