29/11/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/11/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
20/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 17:12

ALVARÁ ENVIADO
19/10/2023 17:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2023 10:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Vistos e examinados.

Tratam-se de Embargos à Execução opostos pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando excesso à execução .

O exequente apesar de devidamente intimado para querendo oferecer impugnação, manteve-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

Em análise minuciosa aos autos, verifico que o embargante tem razão.

Tendo em vista a parte exequente não impugnar os presentes embargos, presume-se concordância com o alegado.

Neste sentido não há outro caminho a não ser JULGAR PROCEDENTE o presente Embargo, já que resta totalmente procedente.

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Defiro o pedido do embargante, devendo ser-lhe devolvido valor de R$ 1.573,45 (mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) com os dados inserido ao item 36.1.

Intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários para a confecção do levantamento de alvará para fins de satisfação da obrigação.

Após, cumprida as formalidades, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/04/2023 18:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2023 16:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
20/12/2022 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/11/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
09/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
07/11/2022 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 16:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2022 21:34

Decisão interlocutória
11/07/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 11:37

Juntada de Petição de embargos à execução
28/06/2022 15:58

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
18/06/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
17/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/05/2022 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:00

Edital

CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido, deduzindo-se as parcelas já atingidas pela prescrição quinquenal. 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação e finalmente, a proceder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ao cancelamento de qualquer desconto na conta bancária do (a) autor (a), sob pena de aplicação do disposto no art. 52, V, da Lei n. 9.099/95, em eventual execução desse último comando da sentença, dada a sua natureza obrigacional.

Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
28/04/2022 17:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/04/2022 13:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/03/2022 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/03/2022 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
26/02/2022 18:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/02/2022 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/02/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 10:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANE COELHO VICENTE
22/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/01/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/01/2022 16:56

Decisão interlocutória
13/10/2021 00:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/10/2021 11:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2021 21:06

Recebidos os autos
02/10/2021 21:06

Juntada de Certidão
02/10/2021 09:41

Recebidos os autos
02/10/2021 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2021 09:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/10/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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