31/08/2024 03:13

PRAZO DECORRIDO
15/01/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023
13/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/12/2023 10:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/12/2023 10:12

RETORNO DE MANDADO
03/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDIMILZA SOUZA DO NASCIMENTO
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDINILZA SOUZA DO NASCIMENTO
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDILZA SOUZA DO NASCIMENTO
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELEIANE SOUZA DO NASCIMENTO
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA SOUSA DO NASCIMENTO
28/11/2023 10:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/11/2023 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 21:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 10:19

Expedição de Mandado
22/11/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2023 09:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2023 09:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 13:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
09/10/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos...

Compulsando os autos, observo que foi proferida sentença ao item 68.1, homologando a partilha apresentada (item 61.1), com trânsito em julgado certificado nos autos (itens 90.0 a 95.0), restando apenas o seu cumprimento.

Assim, EXPEÇA-SE o competente formal de partilha em nome da inventariante e dos herdeiros, na proporção indicada na partilha, nos termos do art. 659, § 2º.

Ato contínuo, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento da presente, bem como para, administrativamente, fazer os recolhimentos que considerar necessário na esfera administrativa (CPC, art. 662) , uma vez que é cediço que em se tratando de arrolamento, não há vinculação da sentença ao pagamento do imposto de transmissão, tampouco qualquer restrição à liberação dos expedientes subsequentes, necessários à transmissão/apropriação dos bens partilhados aos contemplados com a herança.

Cumpra-se.
07/10/2023 15:46

Decisão interlocutória
07/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/02/2023 10:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE INVENTÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2022 11:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/12/2022 21:47

Recebidos os autos
03/12/2022 21:47

Juntada de CIÊNCIA
30/11/2022 22:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/11/2022 17:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDIMILZA SOUZA DO NASCIMENTO
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDINILZA SOUZA DO NASCIMENTO
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDILZA SOUZA DO NASCIMENTO
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELEIANE SOUZA DO NASCIMENTO
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA SOUSA DO NASCIMENTO
27/09/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

Receboa emenda à inicial ao item 61.1, a fim de processar o presente inventário dos bens deixados por , sob o procedimento de ARROLAMENTOEDILSON LUCAS DO NASCIMENTO SUMÁRIO, conforme art. 659 e seguintes do CPC, estando a partilha pronta para ser homologada.

Assim, .DECIDO Há consenso cabal entre os interessados, que são maiores e capazes (itens 61.2/13); não existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha.consta As certidões fiscais foram juntadas não havendo pendências no que tange(itens 61.14/16), aos tributos relativos ao bem imóvel do espólio ou sua renda.

A questão do imposto de transmissão submete-se às regras do art. 659, § 2º ecausa mortis do art. 662, § 2º, ambos do CPC, não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo neste momento.

Assim, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659, do CPC, , para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de item 61.1, atribuindoHOMOLOGO igualmente o único bem imóvel do (item 61.17) aos quatro herdeiros nela contemplados, salvode cujus erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

Condenoos requerentes ao pagamento das custas processuais na forma da lei (CPC, art. 89).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, os formais de partilha, carta de adjudicação e/ouexpeçam-se alvarás, conforme for, cumpra-se o disposto no art. 659, § 2º, do CPC, a Fazenda Públicaintimando-se para os devidos fins e, ao final, arquivem-se.

Novo Airão, 13 de Setembro de 2022.

Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito
13/09/2022 17:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDIMILZA SOUZA DO NASCIMENTO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDINILZA SOUZA DO NASCIMENTO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDILZA SOUZA DO NASCIMENTO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELEIANE SOUZA DO NASCIMENTO
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA SOUSA DO NASCIMENTO
30/05/2022 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/05/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 09:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/05/2022 09:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 00:00

Edital

DECISÃO Tendo em vista a inadequação dos autos do processo em relação a atos nele praticados, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida aos itens 23.1/2, uma vez que, as partes, intimadas para emendarem a inicial, sequer se manifestaram nos autos.

Destaco que em nenhum momento nos autos fora nomeado inventariante, posto que, repise-se a parte autora não apresentou emenda à inicial nestes autos.

Nesse cenário, objetivando regularizar o feito, bem como considerando as informações trazidas ao item 43.1 quanto a titularidade de um dos imóveis, tenho que devem os autores adequarem a inicial ao arrolamento sumário previsto no art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, com a indicação de inventariante e declaração dos títulos dos herdeiros e dos bens do espólio.

Devem ainda apresentar plano de partilha minuciosamente descrito, acompanhado de certidões negativas fiscais (municipal, estadual e federal) e certidão atualizada da Central de testamentos.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial apresentando os documentos acima indicados, bem como para retificarem o valor da causa e juntarem aos autos procuração de todos os herdeiros e seus cônjuges/companheiros (exceto se o regime de bens for da separação).

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Novo Airão/AM, 28 de abril de 2022.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito
28/04/2022 20:23

Decisão interlocutória
03/12/2021 20:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2020 12:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/12/2019 14:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2019 10:02

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 09:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2019 14:18

DECORRIDO PRAZO DE EDIMILZA SOUZA DO NASCIMENTO
14/01/2019 14:18

DECORRIDO PRAZO DE EDINILZA SOUZA DO NASCIMENTO
14/01/2019 14:18

DECORRIDO PRAZO DE EDILZA SOUZA DO NASCIMENTO
14/01/2019 14:18

DECORRIDO PRAZO DE ELEIANE SOUZA DO NASCIMENTO
14/01/2019 14:18

DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA SOUSA DO NASCIMENTO
29/11/2018 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 08:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/08/2017 13:37

Conclusos para decisão
30/08/2017 13:37

Juntada de Certidão
28/06/2017 20:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2017 20:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2016 12:18

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2016 16:46

Expedição de Mandado
12/11/2015 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 08:51

Conclusos para decisão
22/10/2014 15:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2014 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2014 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INVENTÁRIO
15/07/2014 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 09:57

Conclusos para despacho
04/10/2013 14:49

Recebidos os autos
04/10/2013 14:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2013 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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