02/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA AMANDA DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2022 12:41

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
20/06/2022 08:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/06/2022 08:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (52.1).

CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (52.1), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do(a) exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001; Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

Expeça-se o necessário. P.R.I.C
29/04/2022 21:05

Homologada a Transação
19/04/2022 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/03/2022 19:48

Decisão interlocutória
14/03/2022 09:19

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 06:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/01/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA AMANDA DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 09:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/11/2021 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2021 10:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA AMANDA DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2021 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 13:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 09:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:05

PRAZO DECORRIDO
20/08/2021 10:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/07/2021 08:56

RETORNO DE MANDADO
05/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2021 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 12:04

Expedição de Mandado
24/06/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 12:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/08/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:38

Conclusos para decisão
18/08/2020 10:38

Juntada de Certidão
18/08/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/07/2020 08:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/07/2020 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2020 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/06/2020 11:42

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/06/2020 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2020 11:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 08:21

Conclusos para despacho
19/06/2020 08:13

Recebidos os autos
19/06/2020 08:13

Juntada de Certidão
02/06/2020 08:36

Recebidos os autos
02/06/2020 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2020 08:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/06/2020 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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