TJAM - 0000569-70.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/06/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o processo no estado em que se encontra.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros apresentado por EURLY NUNES MAIA, ANTONIO MARQUES NUNES RODRIGUES, ELISVALDO NUNES RODRIGUES, ELISVELTO NUNES RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES e ISLENE NUNES RODRIGUES ALVES, requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessores do de cujus CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. É o que importa relatar.

Decido.

Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Por sua vez, pleiteada a habilitação pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Analisando a documentação acostada ao requerimento (mov. 74.2 a 74.24), tenho que restou demonstrada as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos sucessores do de cujus.

Assim, defiro o pedido formulado.

Por conseguinte, determino à Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Transitada em julgado esta decisão, prossiga-se o feito.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
22/06/2022 21:16

Decisão interlocutória
14/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/06/2022 08:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/05/2022 00:00

Edital

Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 110, do NCPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do NCPC.

ISSO POSTO, com fundamento no dispositivo referido, SUSPENDO o processo pela morte do autor, e tendo em vista a habilitação dos herdeiros, determino a citação do requerido para se manifestar em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação.
03/05/2022 17:57

Decisão interlocutória
03/05/2022 12:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/03/2022 11:32

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/03/2022 15:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2021 12:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
07/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2021 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 08:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2021 08:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
10/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
21/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/09/2020 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 19:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2020 19:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019
15/07/2020 19:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/07/2020 19:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 12:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/11/2019 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/06/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/04/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2019 15:13

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
14/01/2019 14:23

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
05/12/2018 22:01

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
29/11/2018 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2018 12:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2018 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 12:38

Conclusos para despacho
20/07/2018 12:37

Recebidos os autos
06/10/2017 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/09/2017 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
28/09/2017 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 09:38

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
26/09/2017 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
26/09/2017 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 21:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/03/2015 10:41

Conclusos para despacho
04/12/2014 18:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/10/2014 16:07

Conclusos para despacho
24/07/2014 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 11:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO
02/06/2014 17:44

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2014 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2014 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2014 09:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
24/04/2014 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2014 13:11

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2014 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2014 12:10

Juntada de Petição de contestação
07/02/2014 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2014 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2014 15:46

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2014 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2014 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/12/2013 02:07

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2013 10:04

Conclusos para decisão
09/12/2013 11:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/12/2013 17:16

Conclusos para despacho
12/08/2013 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2013 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2013 16:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2012

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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