TJAM - 0603262-85.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

SANDRA GUSMAO DE SOUZA

CPF *91.***.*69-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA GUSMAO DE SOUZA

  • 07/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/11/2024 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:00

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 11:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/10/2023 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 19:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 19:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2023 10:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/03/2023 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 18:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 00:00

    Edital

    Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário, bem como consignando nossas homenagens.

  • 04/10/2022 09:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/09/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra. À secretaria para certificar se os autos foram remetidos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em virtude do recurso de apelação e suas contrarrazões ora interpostos.

    Em caso de ainda não ter sido o recurso enviado para análise do colegiado, faça-se a remessa do feito.

    Cumpra-se.

  • 12/09/2022 08:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/08/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/08/2022 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA GUSMAO DE SOUZA

  • 16/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria especial rural por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

  • 05/05/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 09:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 16:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/03/2022 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA GUSMAO DE SOUZA

  • 28/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 16:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 09:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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