15/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
15/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
15/07/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
24/06/2025 14:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 14:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 14:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (22/06/2025).
23/06/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2025 08:42

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
29/12/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2024 12:51

Processo Desarquivado
09/12/2024 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/07/2024 12:48

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
11/05/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
09/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/05/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
08/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
26/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
26/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
25/04/2024 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, depositando em conta as verbas referentes, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput, do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte autora para o devido levantamento.

Expeça-se alvará eletrônico.

Após, se nada requerido, baixe-se e arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:12

ALVARÁ ENVIADO
19/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/04/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
19/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
18/04/2024 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 12:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
04/04/2024 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 16:38

CONCEDIDO O PEDIDO
02/04/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/03/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024
15/03/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
05/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
01/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 10:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/01/2024 20:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
14/01/2024 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:56

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2023 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/10/2023 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
19/10/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 10:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/04/2023 18:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2023 18:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/08/2022 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
13/07/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
30/06/2022 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSERLAINE PRISCILA MOTA TEIXEIRA
21/06/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2022 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor frente à parte Requerida.

A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.

DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
02/05/2022 17:40

Decisão interlocutória
01/05/2022 20:28

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:53

Recebidos os autos
27/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:20

Recebidos os autos
27/04/2022 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 15:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/04/2022 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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