25/07/2025 18:32

RETORNO DE MANDADO
25/07/2025 10:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2025 10:19

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANDRÉ SANTIAGO NEVES
22/07/2025 10:58

Expedição de Mandado
22/07/2025 10:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
15/07/2025 11:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de JORGE ANDRÉ SANTIAGO NEVES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (08/07/2025).
14/07/2025 10:28

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/07/2025 10:19

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/07/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/07/2025 01:55

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 01:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de VANILDA RIBEIRO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (08/07/2025).
09/07/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 21:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/07/2025 21:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/07/2025 21:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/07/2025 21:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/07/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
08/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Declaro-me suspeito para atuar no presente processo por motivo de foro íntimo.

O art. 4º da Resolução 31/2024 traz: Art. 4º O processo, no qual se averbou a suspeição ou impedimento, não sairá da Vara de origem, ainda que nele se averbe suspeito ou impedido o Escrivão ou o Diretor da Secretaria.

Conforme descrito no Art. 105 da LC 261/2023, considerando a suspeição aventada nos juízos desta Comarca, a substituição do Juiz desta Segunda Vara se dará pelo juiz da Vara Única da Comarca de Lábrea, nos termos da PORTARIA nº 832/2012.

Assim, determino seja habilitado nestes autos o juiz titular da Vara Única da Comarca de Lábrea para atuação no presente feito.

Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpra-se
05/06/2025 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
02/06/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:34

DECLARADO IMPEDIMENTO
02/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/06/2025 09:58

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
19/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
03/11/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/10/2024 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 16:23

Juntada de Ofício EXPEDIDO
20/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
09/09/2024 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de requerimento de expedição de RPVs nos valores de R$ 58.967,52 (principal) e R$ R$2.948,37, correspondente a 50% do valor da condenação em honorários de sucumbência, Entretanto, ao julgar a demanda, assim decidiu o juiz a época em relação aos honorários de sucumbência: (...), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, garantido o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Ademais, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, onde consta como honorários de sucumbência o valor de R$ 358,64 (trezentos e cinquenta e oito reais).

Assim, diante da condenação constante da sentença de ev. 1.22 e do teor da Sentença de ev. 72.1, DETERMINO a expedição de RPV no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em nome do causídico Edilson Miranda e no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em nome do advogado Jorge André Santiago Neves.

Atente-se ainda, quanto ao destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2024 15:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:43

Recebidos os autos
10/04/2024 08:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/03/2024 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2024 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por VANILDA RIBEIRO e outros em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a implementação de direitos, tal como posto à inicial.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Em detida análise dos autos, observo que o feito trata-se de competência da vara da fazenda pública, conforma se verifica no artigo 63, da Lei complementar estadual nº 261, de 28 de dezembro de 2023, in verbis: Art. 63.

Ao Juízo da Vara da Fazenda Pública compete processar e julgar: I as ações em que a Fazenda Pública e suas respectivas entidades autárquicas e fundacionais forem interessadas, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e ações que versem sobre matéria tributária; II as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos causados à Fazenda Pública ou às suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; III o mandado de segurança contra atos das autoridades, administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do Poder Público, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; IV os habeas data impetrados para assegurar o conhecimento de informações, retificação de dados ou anotação nos assentamentos, de interesse pessoal do impetrante quando relacionados a registro ou a banco de dados de entidades públicas estaduais e municipais, observada a competência originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 72, I, alínea c, da Constituição Estadual; V as ações em que forem demandados Estados-membros da Federação ou o Distrito Federal, na forma prescrita pelo art. 52 do Código de Processo Civil.

VI as ações em que forem demandados Municípios do Estado do Amazonas ou Municípios de outros Estados-membros da Federação, observadas as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

Assim, sem delongas, determino que os autos sejam remetidos à vara de fazenda pública, posto que a vara cível comum não é competente para processar e julgar a demanda.

Proceda-se com a remessa com urgência.

Cumpra-se com as cautelas e procedimentos de praxe.
25/03/2024 10:26

Decisão interlocutória
19/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/10/2023 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
06/10/2023 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, homologo a conta de liquidação que a instrui, tornando sem efeito o decisum de ref. 66.1.

Ante a sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor indicado como excesso de execução, observada a gratuidade da justiça deferida, o que atrai os efeitos previstos no art. 98, § 3º, do CPC.

Os honorários da fase de conhecimento devem ser rateados entre os advogados que nela atuou, o que o faço na proporção de 50% para cada causídico, ou seja, 50% para o Dr.

Jorge André Santiago Neves, OAB/RO n. 3079, e 50% para o Dr.

Edilson Miranda, OAB/AM n. 12.213.

Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
19/09/2023 16:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/09/2023 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente para efeito de liquidação do título judicial, mas sem incidência de honorários concernentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto não se subsume nenhuma das hipótese de incidência.

Os honorários da fase de conhecimento devem ser rateados entre os advogados que nela atuou, o que o faço na proporção de 50% para cada causídico, ou seja, 50% para o Dr.

Jorge André Santiago Neves, OAB/RO n. 3079, e 50% para o Dr.

Edilson Miranda, OAB/AM n. 12.213.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.

Ainda, intime-se o INSS, por representante judicial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação, proceda à implantação do benefício, sob cominação de multa astreinte no valor de R$ 250,00, limitada a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da modificação do valor e da periocidade da multa vincenda.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
19/05/2023 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/05/2023 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 23:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/05/2023 09:53

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/04/2023 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/04/2023 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
27/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 11:46

Processo Desarquivado
24/02/2023 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Como é cediço, a instauração da fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte interessada princípio dispositivo; 2.

No caso, embora intimada do retorno dos autos da instância recursal, a parte interessada não promoveu a instauração da fase de cumprimento de sentença; 3.

Isso posto, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido do interessado; 4.

Cumpra-se.
05/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:53

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
19/01/2022 06:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
28/12/2021 12:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 14:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/08/2021 12:18

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2021 12:17

Processo Desarquivado
18/01/2021 09:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/12/2019 20:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/12/2019 20:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2019 14:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/12/2018 08:28

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2018 22:43

DECORRIDO PRAZO DE VANILDA RIBEIRO
30/11/2018 15:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2018 09:17

Juntada de Certidão
19/10/2018 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/10/2018 14:25

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
27/09/2018 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/10/2017 14:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/05/2017 09:11

Conclusos para decisão
11/05/2017 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/04/2017 09:58

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2017 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2017 09:27

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/04/2017 20:14

Expedição de Mandado
23/03/2017 18:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/03/2017 18:24

Conclusos para decisão
23/03/2017 18:24

Recebidos os autos
13/02/2017 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2017 15:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/02/2017 11:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/07/2016 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2016 05:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 05:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2016 16:37

Conclusos para decisão
23/05/2016 16:37

Recebidos os autos
17/02/2016 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2016 21:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
10/02/2016 21:37

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
05/02/2016 15:40

Conclusos para decisão
14/12/2015 18:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/10/2014 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2014 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2014 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2014 08:31

Conclusos para decisão
01/10/2014 10:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2013 14:12

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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