09/08/2024 09:22

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
27/04/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/04/2023 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
05/04/2023 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 14:33

CONCEDIDO O ALVARÁ
13/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/03/2023 09:19

Processo Desarquivado
27/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
16/12/2022 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 14:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/12/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 14:01

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:45

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/07/2022 10:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
08/07/2022 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Intimado da sentença de mérito da fase de conhecimento, o requerido INSS apresentou proposta de Acordo para pôr fim à fase de cumprimento de sentença.

Intimado para se manifestar, o requerente aceitou a proposta apresentada requerendo sua homologação.

Após, vieram-me conclusos.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Expeçam-se minutas de Precatórios/RPVs, via sistema e-ProcWeb no valor definido no acordo ora homologado.

Honorários de sucumbência nos termos constantes do acordo entabulado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem-se os autos.
30/06/2022 20:00

Homologada a Transação
28/06/2022 10:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2022 08:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/06/2022 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 08:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
07/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2022 21:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:00

Edital

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO EDINA PASSOS RODRIGUES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de concessão de salário-maternidade, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, alegando, em síntese, que é agricultora e desenvolve atividade de agricultura e subsistência sob o regime de economia familiar.

Narra a parte Autora que, na qualidade de segurada especial, requereu em 27/08/2019 a concessão do benefício de salário-maternidade junto a Previdência Social, uma vez que nasceu-lhe em 17/06/2015 o filho JADSON RODRIGUES PASSOS.

Informa, entretanto, que o INSS quedou-se inerte quanto a resposta do requerimento, requisitando novos documentos a fim de comprovar a qualidade de segurada especial da autora.

Entende a requerente que tais exigências nada mais são que motivos para protelar uma decisão administrativa.

Diante dos narrados fatos, pede que a ré seja condenada a conceder o benefício salários-maternidade, arcando, ainda, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Pediu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Juntou documentos.

AJG concedida.

Devidamente citada, a autarquia apresentou contestação, alegando: a) que a parte autora não comprovou a realização de atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto, o que afasta a concessão do benefício; b) pleiteou a improcedência da pretensão deduzida na inicial.

Em sede de instrução, foram ouvidas autora e testemunhas (fls. 25.1). É o relato do essencial. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo a julgar o processo. 2.1.

Requisitos legais O benefício previdenciário denominado salário-maternidade é devido à segurada da previdência, de qualquer natureza, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação concernente à proteção à maternidade, nos termos do art.71 da Lei n. 8.213/91 (com redação pela Lei 10.710/03).

Para a segurada especial, a lei exige comprovação de atividade rural descontínua nos 12 meses anteriores ao início do benefício (art. 25, II c.c. 39 da Lei n. 8.213/91).

Esse o sentido do art. 25, inciso III, e art. 39, parágrafo único, ambos da Lei n. 8213/91, os quais preceituam que a concessão do salário-maternidade depende do atendimento de um período de carência de 10 contribuições mensais, permitida, em substituição, a comprovação do exercício de atividade rural nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.

Confira-se: Art. 25.

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:[...]III salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei.

Art. 39.

Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: [...]Parágrafo único.

Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário-mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.

Em outras palavras, da trabalhadora rural não são exigidas contribuições pelo período de carência estabelecido em lei, entretanto, é necessário comprovar, em substituição, o mesmo tempo de efetivo trabalho rural. É sabido que a exigência de início razoável de prova material para comprovar o tempo de serviço rural é matéria pacificada pelo egrégio STJ, nos termos da Súmula 149: a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

Ainda, em se tratando especificamente do serviço rural, o art. 62, § 2º, do Decreto n. 3.048/99 e o art. 106 da Lei n. 8.213/91 relacionam os documentos admitidos para a comprovação do tempo de serviço.

Entretanto, isso não implica que a ausência de tais documentos configurará ausência de provas, podendo, para tanto, admitirem-se outros documentos idôneos, desde que contemporâneos à época dos fatos.

Esse o teor da Súmula 34 da TNU: para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

Destaque-se que, conforme orientação do INSS, a certidão de nascimento pode ser apresentada como início de prova material.

Nesse sentido já se manifestou a Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO REGIMENTALNOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

TRABALHADORA RURAL.SALÁRIO-MATERNIDADE.

PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA.CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO NASCIDO.

POSSIBILIDADE.INÍCIODEPROVAMATERIALCONFIRMADAPELAPROVATESTEMUNHAL.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Conforme firme jurisprudência desta Corte, o registro civil de nascimento é documento hábil para comprovar a condição de rurícola da mãe, para efeito de percepção do benefício previdenciário de salário-maternidade.

A propósito: "É considerado início razoável de prova material o documento que seja contemporâneo à época do suposto exercício de atividade profissional, como a certidão de nascimento da criança." (AgRg no AREsp 455.579/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 06/05/2014)2.

O Tribunal de origem assentou que os documentos juntados, associados à prova testemunhal, comprovam a condição de rurícola.

Rever tal afirmação exigiria a reapreciação dos fatos e provas, o que não se permite em sede de recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo regimental não provido (STJ. 1ª Turma.

AgRg no AREsp 320560.

Relator: Ministro Gonçalves.

Julgado em: 20/05/2014.

DJe: 27/05/2014).

Logo, no presente caso (segurada especial), são requisitos para a concessão do benefício: a) prova do parto; b) comprovação de atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do benefício, por meio de início de prova material, ainda que de forma descontínua, ou atendimento de um período de carência de 10 contribuições mensais.

Por fim, quanto ao valor do benefício, determina o art. 73 da Lei n. 8.213/91 que, assegurado o valor de um salário-mínimo, o salário-maternidade consistirá em:[...]I em um valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, para a segurada empregada doméstica; II em um doze avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual, para a segurada especial; III em um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas.

Do caso concreto, os partos estão comprovados pelas certidões de fls. 1.6(nascimento de KAILO ELEOTERIO OLIVEIRAem 17/06/2015).

Quanto à comprovação de atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do benefício, como prova material, a parte autora juntou documentos tais como declaração de pobreza afirmando residir na zonal rural, além de caderneta de saúde da criança informando o endereço no qual residia a autora à época do parto.

Os documentos acima mencionados, corroborados com as declarações da parte autora e suas testemunhas compromissadas em juízo, fundamentam satisfatoriamente a possibilidade de ser a parte autora segurada especial da previdência social.

Durante a instrução, restou provado que o caso da parte autora é o típico caso de colonos da Amazônia, que em geral vivem relativamente isolados da civilização, sobrevivendo da pesca, do extrativismo e da agricultura de subsistência.

Devido ao isolamento, referidos agricultores sempre tiveram muita dificuldade de acesso a seus direitos básicos, inclusive documentos pessoais.

Ocorre que esses agricultores da Amazônia vivem, presumidamente, do extrativismo, da pesca e agricultura de subsistência.

Nestas circunstâncias, a carência de documentos pessoais deve ser debitada ao próprio Estado, motivo pelo qual tenho que os documentos apresentados pela parte autora, são suficientes como início de prova material, devido às peculiaridades do caso concreto.

Desta feita, entendo que resta devidamente comprovado que a parte autora é moradora da zona rural, local onde vive até hoje com a família, incluindo esposo e filho; que sempre retirou da lavoura seu sustento, possuindo, ainda, notórios vínculos rurais; por fim, noto que não consta nenhum tipo de vínculo urbano cadastrado no CNIS, relacionado à parte autora.

Destarte, tenho que há início de prova material, que foi devidamente corroborada por prova testemunhal (fls. 25.1), preenchendo, desta forma, os requisitos exigidos pela legislação.

Nessa esteira, diante do contexto fático probatório dos autos, considerando a documentação apresentada e os depoimentos consistentes e convergentes prestados em audiência, reputo que a requerente logrou demonstrar através de início de prova material, corroborada por depoimento firme de testemunha em juízo, que preenche os requisitos exigidos pela legislação de regência, qual seja: a condição de segurada especial nos doze meses anteriores ao parto, razão pela qual faz jus ao benefício de salário-maternidade.

Sendo assim, o deferimento do pedido, na forma da fundamentação acima é a medida mais consentânea com a distribuição da justiça, no presente caso. 3.

DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, NCPC, para ACOLHER os pedidos deduzidos por EDINA PASSOS RODRIGUES, de modo a CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, a pagar o benefício previdenciário de salário-maternidade, na forma do art. 73, inciso III, da Lei n. 8.213/91, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem às orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A atualização deverá incidir até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE 298.616 SP).

Referentemente à verba honorária, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado da autora, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil, vez que o valor da condenação não supera 1.000 (mil) salários.

P.R.I.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) ANEXO IV da PORTARIA CONJUNTA TJAM E PF-AM N.º 05 2020: Espécie: Salário-maternidade ( X ) rural ( ) urbano DIB: 17/06/2015 DIP: 17/06/2015 RMI SALÁRIO-MÍNIMO Nome da beneficiária: EDINA PASSOS RODRIGUES CPF: *41.***.*78-34 Nome da criança: JADSON RODRIGUES PASSOS Data do ajuizamento 19/12/2019 Data da citação 09/10/2021 Percentual de honorários de sucumbência 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal Humaitá, 05 de Maio de 2022.

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito
09/05/2022 12:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/04/2022 12:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/04/2022 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/10/2021 08:00

Conclusos para decisão
19/10/2021 19:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/10/2021 19:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2021 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/09/2021 11:27

AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2021 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
16/08/2021 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 21:31

AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA
26/01/2021 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDINA PASSOS RODRIGUES
18/06/2020 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2020 09:50

Juntada de Certidão
18/06/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 08:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
11/06/2020 08:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/06/2020 08:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
07/01/2020 11:56

Recebidos os autos
07/01/2020 11:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/12/2019 10:52

Recebidos os autos
19/12/2019 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2019 10:52

Distribuído por sorteio
19/12/2019 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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